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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO LEAL FERRAZCPF

Outros

EDNA GUIMARÃES CÂMARA· OAB MG 303

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEAL FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE NELSON FERRAZCPF

EDUARDO FERRAZ

FERNANDO FERRAZ

RODRIGO FERRAZ

Reu

GILBERTO ZIEBARTH

Advogados

Autor:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Reu:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Último movimento: Por decisão judicial (30/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MICHELS CORREA ZIEBARTHCPF

Reu

ALEXANDRE NELSON FERRAZCPF

EDUARDO FERRAZ

FERNANDO FERRAZ

RODRIGO FERRAZ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA· OAB PR 047454

Autor:

LARISSA DEOLINDO APOLINARIO· OAB SC 057958· CPF 091.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA· OAB PR 047454

Reu:

LARISSA DEOLINDO APOLINARIO· OAB SC 057958· CPF 091.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MICHELS CORREA ZIEBARTHCPF

Reu

ALEXANDRE NELSON FERRAZCPF

EDUARDO FERRAZ

FERNANDO FERRAZ

RODRIGO FERRAZ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA· OAB PR 047454

Autor:

LARISSA DEOLINDO APOLINARIO· OAB SC 057958· CPF 091.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA· OAB PR 047454

Reu:

LARISSA DEOLINDO APOLINARIO· OAB SC 057958· CPF 091.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5041574-16.2021.8.24.0008/SC RÉU: RODRIGO FERRAZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA (OAB PR047454) RÉU: FERNANDO FERRAZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA (OAB PR047454) RÉU: EDUARDO FERRAZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA (OAB PR047454) RÉU: ALEXANDRE NELSON FERRAZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA CUNHA FRAGA (OAB PR047454) ATO ORDINATÓRIO O cumprimento de sentença deve ser veiculado atravé... (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

MANOEL LEITE DA SILVA

Advogados

Reu:

FRANCISCO YURI FERREIRA FRANÇA· OAB CE 38580· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Manoel Leite da Silva - Intimação - ADV: Francisco Yuri Ferreira França (OAB 38580/CE) Processo 0000041-26.2022.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. A comunicação de fls. 1292/1313 já foi objeto de análise por este Juízo nos autos nº 0026598-63.2010.8.26.0412. Retornem os presentes autos ao arquivo. Intime-se. (15/05/2025)

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