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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 26.540,00

Autor

CARLOS EDUARDO LUDWIGCPF

CARLITO SILVERIO LUDWIGCPF

YAGO PATRICK SCHNORR PINTOCPF

PABLO CHRISTIAN TAVARES LUDWIGCPF

JOELSON OLIVEIRA PINTOCPF

Outros

CARLITO SILVERIO LUDWIG· OAB PA 16521· CPF 124.***.***-82

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO LUDWIG DA SILVACPF

FERNANDO MOMOLLICPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

IOANNIS FEDRIZZI PETALAS· CPF 630.***.***-20

Autor:

LEO MARIO HEIDRICH LEAL· CPF 699.***.***-20

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARIA ADRIANA MEDEIROS OLIVEIRA· CPF 280.***.***-20

Reu:

LISANDRO LUIS WOTTRICH· CPF 647.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MOMOLLICPF

EDUARDO LUDWIG DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CR1 (16/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO LUDWIG DA SILVACPF

JEAN RODRIGUES DA SILVACPF

GEFERSON GEISON PEREIRACPF

RUDIMAR DANIEL PEREIRA VIEIRACPF

RODRIGO RODRIGUES BEISCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO DUARTE· CPF 635.***.***-15

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

GISELA ANTIA DE ALMEIDA· OAB RS 029385· CPF 280.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51565069820268217000/TJRS (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 10.040,00

Autor

RODRIGO RODRIGUES BEISCPF

GABRIEL VARGAS DA FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELA ANTIA DE ALMEIDA· OAB RS 029385· CPF 280.***.***-15

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA· CPF 339.***.***-04

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VE2CROCLD (12/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

IVANA BALBINA BANDEIRA CRUZCPF

HARRISON DIAS DOS PASSOSCPF

FABIANO DA SILVA COSTACPF

JOSEMAR DOS SANTOS

CAMILA HONATEL FISCHER

+ 4 outros

Advogados

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

Autor:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

Autor:

RAQUEL ISOTTON· CPF 904.***.***-72

Autor:

RODRIGO DA SILVA BRANDALISE· CPF 754.***.***-68

Autor:

TIAGO MOREIRA DA SILVA· CPF 784.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO TAMBORENA DIAS· OAB RS 058008· CPF 535.***.***-91

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

BRUNA ROBERTA CASTELO BRANCO RITTER· OAB RS 093601· CPF 127.***.***-65

Reu:

SANTO VIRISSIMO CAMACHO RODRIGUES· OAB RS 012032· CPF 062.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50983285120198210001/TJRS (04/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANA BALBINA BANDEIRA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

RODRIGO TAMBORENA DIAS· OAB RS 058008· CPF 535.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMAR DOS SANTOS

FABIANO DA SILVA COSTACPF

HARRISON DIAS DOS PASSOSCPF

JAIR LOPES DOS SANTOSCPF

JORGE RAMUNSITO GONCALVES SCHERER

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

JAMILE RODRIGUES NEHME· CPF 960.***.***-49

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

RODRIGO TAMBORENA DIAS· OAB RS 058008· CPF 535.***.***-91

Autor:

GISELA ANTIA DE ALMEIDA· OAB RS 029385· CPF 280.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5098328512019821000120260325114343 (25/03/2026)

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