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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA APARECIDA DAMARIOCPF

LUIZ EDUARDO DAMARIOCPF

ANDERSON RODRIGO DAMARIOCPF

ALESSANDRA VANESSA DAMARIOCPF

REINALDO ALEXANDRE DAMARIOCPF

+ 2 outros

Reu

SEBASTIANA APARECIDA DAMARIO CARNEIROCPF

MARIA INEZ DAMARIO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

KARINA CARLA PREVIATO· OAB SP 316490· CPF 309.***.***-39

Reu:

RICARDO LINCOLN FURTADO· OAB SP 225078· CPF 277.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2006

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 75.951,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDUARDO QUARESMA DAMAZIOCPF

DAMAZIO INDUSTRIA MECANICA LTDA - MECNPJ

RICARDO QUARESMA DAMAZIOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

EDUARDO ARREGUY CAMPOS· OAB MG 55597· CPF 202.***.***-72

Reu:

ROMARA NASCIMENTO MAGALHAES· OAB MG 114978· CPF 057.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado (22/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2006

Distribuição

19/05/2006

Valor

R$ 75.951,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDUARDO QUARESMA DAMAZIOCPF

DAMAZIO INDUSTRIA MECANICA LTDA - MECNPJ

RICARDO QUARESMA DAMAZIOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ARREGUY CAMPOS· OAB MG 55597· CPF 202.***.***-72

Reu:

ROMARA NASCIMENTO MAGALHAES· OAB MG 114978· CPF 057.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMUNDO DAMAZIO MACHADOCPF

DAMAZIO INDUSTRIA MECANICA LTDA - MECNPJ

EDUARDO QUARESMA DAMAZIOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MARY SPINOLA· CPF 594.***.***-49

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RAYMUNDO DAMAZIO MACHADOCPF

DAMAZIO INDUSTRIA MECANICA LTDA - MECNPJ

EDUARDO QUARESMA DAMAZIOCPF

Advogados

Reu:

ROSE MARY SPINOLA· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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