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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.654,00

Autor

ALEXSANDRA NASCIMENTO DE SOUSACPF

Reu

EDUARDO MARINHO

Último movimento: Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2022. (16/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARINHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANNA CARLA COPETE RODRIGUES· OAB SP 416598· CPF 372.***.***-69

Reu:

ANNA CARLA COPETE RODRIGUES· OAB SP 416598· CPF 372.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARINHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO LUCCA E QUEIROZ· OAB MG 118116· CPF 067.***.***-10

Reu:

BERNARDO LUCCA E QUEIROZ· OAB MG 118116· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 25.020,77

Autor

JOSE REINALDO SPERBCPF

CLAUDIO QUINTINOCPF

ADRIANA SIMONE CAGLIARICPF

IVANETE CALEFFI QUINTINOCPF

Reu

ANDRADE E SOUSA IMOVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 087975· CPF 469.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO MARINHO· OAB SC 024280· CPF 036.***.***-40

Reu:

JULIANO CONRADO BIZATTO· OAB SC 025706· CPF 030.***.***-59

Reu:

WILLIAN LOFY· OAB SC 021975· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REINALDO SPERBCPF

ADRIANA SIMONE CAGLIARICPF

CLAUDIO QUINTINOCPF

IVANETE CALEFFI QUINTINOCPF

Reu

ANDRADE E SOUSA IMOVEIS LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 25.020,77

Autor

JOSE REINALDO SPERBCPF

ADRIANA SIMONE CAGLIARICPF

IVANETE CALEFFI QUINTINOCPF

CLAUDIO QUINTINOCPF

Reu

ANDRADE E SOUSA IMOVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 087975· CPF 469.***.***-53

Reu:

JULIANO CONRADO BIZATTO· OAB SC 025706· CPF 030.***.***-59

Reu:

WILLIAN LOFY· OAB SC 021975· CPF 947.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO MARINHO· OAB SC 024280· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SIMONE CAGLIARICPF

CLAUDIO QUINTINO

IVANETE CALEFFI QUINTINOCPF

JOSE REINALDO SPERBCPF

Reu

ANDRADE E SOUSA IMOVEIS LIMITADA

Advogados

Autor:

JULIANO CONRADO BIZATTO· OAB SC 025706· CPF 030.***.***-59

Autor:

WILLIAN LOFY· OAB SC 021975· CPF 947.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO MARINHO· OAB SC 024280· CPF 036.***.***-40

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Reu:

JULIANO CONRADO BIZATTO· OAB SC 025706· CPF 030.***.***-59

Reu:

WILLIAN LOFY· OAB SC 021975· CPF 947.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO MARINHO· OAB SC 024280· CPF 036.***.***-40

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Nº 1005660-89.2013.8.24.0023/SC EMBARGANTE: JOSE REINALDO SPERB ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) EMBARGANTE: CLAUDIO QUINTINO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) EMBARGANTE: ADRIANA SIMONE CAGLIARI ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) EMBARGANTE: IVANETE CALEFFI QUINTINO ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OA... (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

TACIANO FLORENTINO DA SILVACPF

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

JSD COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACPF

TACIANO FLORENTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO· OAB DF 55085· CPF 026.***.***-62

Autor:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Autor:

REBECA SOUSA SILVA PINHEIRO· OAB PB 26870· CPF 096.***.***-58

Autor:

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO· OAB PB 24471· CPF 099.***.***-51

Autor:

RAFAEL ROCHA DA SILVA· OAB DF 26713· CPF 013.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO· OAB DF 55085· CPF 026.***.***-62

Reu:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Reu:

REBECA SOUSA SILVA PINHEIRO· OAB PB 26870· CPF 096.***.***-58

Reu:

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO· OAB PB 24471· CPF 099.***.***-51

Reu:

RAFAEL ROCHA DA SILVA· OAB DF 26713· CPF 013.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726008-61.2024.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (Portaria GPR 285 de 07/05/2026) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s... (16/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

XENIA CONRAT HOFFMANN· OAB SC 054786· CPF 076.***.***-32

Autor:

CARLOS EDUARDO MARINHO· OAB SC 024280· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAQUEL MARIA PIRES BARBOSACPF

Outros

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 031662· CPF 058.***.***-60

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

XENIA CONRAT HOFFMANN· OAB SC 054786· CPF 076.***.***-32

WILLIAN LOFY· OAB SC 021975· CPF 947.***.***-34

JULIANO CONRADO BIZATTO· OAB SC 025706· CPF 030.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARVIL SERVICOS CONTABEIS LTDACNPJ

Reu

JR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Outros

XENIA CONRAT HOFFMANN· OAB SC 054786· CPF 076.***.***-32

JULIANO CONRADO BIZATTO· OAB SC 025706· CPF 030.***.***-59

CARLOS EDUARDO MARINHO· OAB SC 024280· CPF 036.***.***-40

WILLIAN LOFY· OAB SC 021975· CPF 947.***.***-34

VINICIUS JOSE VICENTE· OAB SC 052964· CPF 090.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 36.883,73

Autor

ALEXANDRO LOCATELLICPF

Advogados

Autor:

JULIANO CONRADO BIZATTO· OAB SC 025706· CPF 030.***.***-59

Autor:

WILLIAN LOFY· OAB SC 021975· CPF 947.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO MARINHO· OAB SC 024280· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRE COSTA MARTENIUKCNPJ

ROSANGELA BACELLAR MARTENIUKCPF

ANDRE COSTA MARTENIUKCPF

ROBERTA NATALI DE SOUZACPF

Reu

JONAS ENOR MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAROLINY DA LUZ SAGAS· OAB SC 041857· CPF 084.***.***-47

Reu:

WILLIAN LOFY· OAB SC 021975· CPF 947.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO MARINHO· OAB SC 024280· CPF 036.***.***-40

Reu:

JULIANO CONRADO BIZATTO· OAB SC 025706· CPF 030.***.***-59

Reu:

XENIA CONRAT HOFFMANN· OAB SC 054786· CPF 076.***.***-32

Outros

KAROLINY DA LUZ· OAB SC 041857

Último movimento: Juntada de Petição (11/12/2024)

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