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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 108.616,81

Autor

EDUARDO MUNIZ DE ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· OAB PE 58727· CPF 683.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 131.254,02

Autor

EDUARDO MUNIZ DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· OAB PE 58727· CPF 683.***.***-68

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MUNIZ DE ANDRADE

Advogados

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· OAB PE 58727· CPF 683.***.***-68

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224467723, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO... (09/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 197.479,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 197.479,92

Autor

EDUARDO MUNIZ DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 197.479,92

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

EDUARDO MUNIZ DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIANA RIBEIRO IBRAHIN (SUCESSOR DE ANIVALDO RIBEIRO DE MORAIS)

IZABELLA LORRANA RIBEIRO FILEMON (SUCESSOR DO ESPOLIO DE ANIVALDO RIBEIRO DE MORAIS)

DANIELA CARNEIRO MORAES XAVIER DE SOUZA (SUCESSOR DO ESPOLIO DE ANIVALDO RIBEIRO DE MORAIS)

MARCELO CARNEIRO MORAES (SUCESSOR DE ANIVALDO RIBEIRO DE MORAIS)

ADRIANA RIBEIRO MORAES (SUCESSOR DO ESPOLIO DE ANIVALDO RIBEIRO DE MORAIS)

+ 5 outros

Reu

EDUARDO ANDRADE MUNIZCPF

FABIANE ANDRADE MUNIZCPF

AUGUSTA MARIA ANDRADE MUNIZCPF

CHRISTIANE ANDRADE MUNIZCPF

ANA LAURA DA SILVA MUNIZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAYANNE TELES MORAES DE MELO· OAB GO 33998

Autor:

BEATRIZ PEREIRA SILVA· OAB GO 47840· CPF 025.***.***-90

Autor:

ALINE SINARA NUNES MOREIRA· OAB GO 44324

Reu:

FERNANDO BERGOR FERREIRA· OAB GO 43352

Reu:

HUGO BORGES DE ALMEIDA· OAB GO 65223

Reu:

JULIANO GOMES CIRQUEIRA· OAB GO 20502

Último movimento: Processo Arquivado (17/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DINAMAR OLINDA FILEMON (INVENTARIANTE DO ESPóLIO DE ANIVALDO RIBEIRO DE MORAES)

Reu

ANA LAURA DA SILVA MUNIZ - REPRESENTADA POR MARGARIDA MARCIANA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA MIRANDA· OAB GO 34539

Autor:

JULIANO GOMES CIRQUEIRA· OAB GO 20502· CPF 094.***.***-25

Autor:

FERNANDO BERGOR FERREIRA· OAB GO 43352· CPF 431.***.***-91

Autor:

HUGO BORGES DE ALMEIDA· OAB GO 65223· CPF 702.***.***-60

Autor:

BEATRIZ PEREIRA SILVA· OAB GO 47840· CPF 025.***.***-90

Reu:

JULIANO GOMES CIRQUEIRA· OAB GO 20502· CPF 094.***.***-25

Reu:

FERNANDO BERGOR FERREIRA· OAB GO 43352· CPF 431.***.***-91

Reu:

HUGO BORGES DE ALMEIDA· OAB GO 65223· CPF 702.***.***-60

Reu:

BEATRIZ PEREIRA SILVA· OAB GO 47840· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.045,00

Autor

EDUARDO ANDRADE MUNIZCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

SERGIO ARAUJO DO CARMO· OAB GO 45918· CPF 887.***.***-34

Último movimento: Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ANDRADE MUNIZ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO ARAUJO DO CARMO· OAB GO 45918· CPF 887.***.***-34

Reu:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB MG 197854· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE APELAÇÃO CÍVEL N.º 5620334.33.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: EDUARDO ANDRADE MUNIZ APELADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATORA: Desembargadora DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. PRELIMINARES. D... (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ANDRADE MUNIZ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO ARAUJO DO CARMO· OAB GO 45918· CPF 887.***.***-34

Reu:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB MG 197854· CPF 004.***.***-34

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