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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Homicídio SimplesContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AUTOS DE CONTROLE DE JURADOS - MES DE JUNHO 2025

Outros

ELZIONY FERNANDES BRAGA· OAB GO 42505

Último movimento: Certidão Expedida (11/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

R$ 709.355,40

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO GOUVEIA FILHO

ISABELA MOREIRA GOUVEIACPF

SIMONE ROSA MOREIRA GOUVEIACPF

Reu

COLONIZADORA VILA RICA S/A.

Advogados

Autor:

CAMILA MOURA FEITOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA MOURA FEITOZA· OAB MT 17816· CPF 002.***.***-51

Autor:

JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 19583· CPF 081.***.***-15

Autor:

JESSICA BATISTA DA SILVA· OAB GO 49394· CPF 042.***.***-98

Reu:

CAMILA MOURA FEITOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA MOURA FEITOZA· OAB MT 17816· CPF 002.***.***-51

Reu:

JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 19583· CPF 081.***.***-15

Reu:

JESSICA BATISTA DA SILVA· OAB GO 49394· CPF 042.***.***-98

Último movimento: Documento (13/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 3.610.040,00

Autor

EVERALDO SIMOES DE ANDRADECPF

Reu

ISABELA MOREIRA GOUVEIACPF

EDUARDO GOUVEIA FILHOCPF

SIMONE ROSA MOREIRA GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

JESSICA BATISTA DA SILVA· OAB GO 49394· CPF 042.***.***-98

Reu:

JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 19583· CPF 081.***.***-15

Reu:

CAMILA MOURA FEITOZA· CPF 002.***.***-51

Outros

CAMILA MOURA FEITOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA MOURA FEITOZA· OAB MT 17816· CPF 002.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO SIMOES DE ANDRADECPF

Reu

EDUARDO GOUVEIA FILHO

ISABELA MOREIRA GOUVEIACPF

SIMONE ROSA MOREIRA GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

JESSICA BATISTA DA SILVA· OAB GO 49394· CPF 042.***.***-98

Autor:

JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 19583· CPF 081.***.***-15

Autor:

CAMILA MOURA FEITOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA MOURA FEITOZA· OAB MT 17816· CPF 002.***.***-51

Reu:

JESSICA BATISTA DA SILVA· OAB GO 49394· CPF 042.***.***-98

Reu:

JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 19583· CPF 081.***.***-15

Reu:

CAMILA MOURA FEITOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA MOURA FEITOZA· OAB MT 17816· CPF 002.***.***-51

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSICLEBER BRITO BELEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO· OAB PA 20149· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSICLEBER BRITO BELEMCPF

Reu

ROSICLEBER BRITO BELEMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO· OAB PA 20149· CPF 010.***.***-58

Autor:

MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS· OAB PA 9459· CPF 610.***.***-53

Reu:

MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS· OAB PA 9459· CPF 610.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSICLEBER BRITO BELEMCPF

Reu

ROSICLEBER BRITO BELEMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO· OAB PA 20149· CPF 010.***.***-58

Autor:

MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS· OAB PA 9459· CPF 610.***.***-53

Reu:

MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS· OAB PA 9459· CPF 610.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 APELANTE/APELADO: ROSICLEBER BRITO BELEM ADVOGADO DATIVO: EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO Nome: ROSICLEBER BRITO BELEM Endereço: RUA AYRTON SENNA, N 808, 91 98459-4459, MARAPIRA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO Endereço:... (17/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MONICA ALEXANDRA DA COSTA PINTOCPF

DAURA IRENE XAVIER HAGECPF

ELZILENE MARIA LIMA ARAUJO

WARLEY DA SILVA ALVESCPF

ROMULO AUGUSTO DA SILVACPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Reu:

SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE· OAB PA 29110· CPF 868.***.***-87

Reu:

LUCIEL DA COSTA CAXIADO· OAB PA 4753· CPF 109.***.***-91

Reu:

FABIOLA GOMES DA SILVA· OAB PA 23554· CPF 015.***.***-27

Reu:

PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO· OAB PA 24379· CPF 946.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO NAZARE PANTOJA PARAGUASSUCPF

MYLENE VANIA CARNEIRO RODRIGUESCPF

MONICA ALEXANDRA DA COSTA PINTOCPF

ELZILENE MARIA LIMA ARAUJO

DAURA IRENE XAVIER HAGECPF

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

Autor:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 19573· CPF 880.***.***-04

Autor:

CLEIBE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PA 25896· CPF 682.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ANA LILIA MENDES REGOCPF

Reu

AUTOVIARIA PARAENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CORDEIRO GABY· OAB PA 20066· CPF 839.***.***-87

Reu:

EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO· OAB PA 20149· CPF 010.***.***-58

Reu:

BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES· OAB PA 26707· CPF 528.***.***-72

Reu:

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO· OAB PA 19905· CPF 803.***.***-15

Reu:

BRUNA FAIZ KUSTER GUIMARAES· OAB PA 29059· CPF 535.***.***-72

Reu:

MARIA LUIZA LANA BRETAS CORTES· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de AUTOVIARIA PARAENSE LTDA em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS RODRIGUES LOPES

Advogados

Reu:

ANA RAQUEL ARAUJO SILVA DA COSTA· OAB PA 32257· CPF 036.***.***-64

Reu:

SILAS DE CARVALHO MONTEIRO· OAB PA 20708· CPF 949.***.***-91

Reu:

EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO· OAB PA 20149· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RODRIGUES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL ARAUJO SILVA DA COSTA· OAB PA 32257· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AURORA DO PARA

Reu

ALESSANDRO PANTOJA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEBORA CAROLINE HOLANDA DA SILVA· OAB PA 33565· CPF 040.***.***-78

Reu:

EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO· OAB PA 20149· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59. (03/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAISA SALES GAMA TOBIASCPF

Reu

WASHINGTON LUIZ DIAS LIMACPF

RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HIGOR TONON MAI· OAB PA 14088· CPF 014.***.***-50

Reu:

EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO· OAB PA 20149· CPF 010.***.***-58

Reu:

MAISSA ASSUNCAO DA COSTA· OAB PA 16989· CPF 757.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Reu:

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO· OAB PA 14597· CPF 770.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA· OAB PA 29767· CPF 905.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIZ DIAS LIMACPF

Reu

MAISA SALES GAMA TOBIASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO· OAB PA 20149· CPF 010.***.***-58

Autor:

MAISSA ASSUNCAO DA COSTA· OAB PA 16989· CPF 757.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Autor:

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO· OAB PA 14597· CPF 770.***.***-87

Autor:

TIAGO FERREIRA DA CUNHA· OAB PA 15009· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR TONON MAI· OAB PA 14088· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA

Reu

JOSIMAR PUREZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO· OAB PA 20149· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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