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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 5.494,80

Autor

EDUARDO ROBERTO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HULLIO DIEGO MONTEIRO· OAB SP 358092· CPF 366.***.***-99

Autor:

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 341222· CPF 375.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 5.494,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDUARDO ROBERTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA LOPES· OAB SP 189590· CPF 277.***.***-13

Reu:

HULLIO DIEGO MONTEIRO· OAB SP 358092· CPF 366.***.***-99

Reu:

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 341222· CPF 375.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 32.843,33

Autor

PAULO ANTONIO SACCOCPF

RICARDO DE CAMPOS SERANDIOCPF

RICARDO JOSE MARCONATOCPF

ROGERIO BEZERRA DE SOUZACPF

WELLINTON RICARDO PEREIRA LIMACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Autor:

IVAN GARCIA GOFFI· OAB SP 165173· CPF 067.***.***-74

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Último movimento: Despacho (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

CESAR AUGUSTO GONCALVES DE AQUINOCPF

CLAUDIO ROBERTO FIDELIS GERVAZONICPF

HUMBERTO LUIZ BRAGA CAMACHOCPF

JURANDIR JOSE ROSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

CESAR AUGUSTO GONCALVES DE AQUINOCPF

CLAUDIO ROBERTO FIDELIS GERVAZONICPF

HUMBERTO LUIZ BRAGA CAMACHOCPF

JURANDIR JOSE ROSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

CESAR AUGUSTO GONCALVES DE AQUINOCPF

CLAUDIO ROBERTO FIDELIS GERVAZONICPF

HUMBERTO LUIZ BRAGA CAMACHOCPF

JURANDIR JOSE ROSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

CESAR AUGUSTO GONCALVES DE AQUINOCPF

CLAUDIO ROBERTO FIDELIS GERVAZONICPF

HUMBERTO LUIZ BRAGA CAMACHOCPF

JURANDIR JOSE ROSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

CESAR AUGUSTO GONCALVES DE AQUINOCPF

CLAUDIO ROBERTO FIDELIS GERVAZONICPF

HUMBERTO LUIZ BRAGA CAMACHOCPF

JURANDIR JOSE ROSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA SIZUKA TAKAHAMACPF

CESAR AUGUSTO GONCALVES DE AQUINOCPF

CLAUDIO ROBERTO FIDELIS GERVAZONICPF

HUMBERTO LUIZ BRAGA CAMACHOCPF

JURANDIR JOSE ROSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO ANTONIO SACCOCPF

RICARDO DE CAMPOS SERANDIOCPF

RICARDO JOSE MARCONATOCPF

ROGERIO BEZERRA DE SOUZACPF

WELLINTON RICARDO PEREIRA LIMACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Reu:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Reu:

IVAN GARCIA GOFFI· OAB SP 165173· CPF 067.***.***-74

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ANTONIO SACCOCPF

RICARDO DE CAMPOS SERANDIOCPF

RICARDO JOSE MARCONATOCPF

ROGERIO BEZERRA DE SOUZACPF

WELLINTON RICARDO PEREIRA LIMACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MARTELO· OAB SP 291253· CPF 512.***.***-04

Autor:

IVAN GARCIA GOFFI· OAB SP 165173· CPF 067.***.***-74

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROBERTO FARIA MARTINSCPF

Último movimento: Trânsito em julgado (24/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROBERTO FARIA MARTINSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 27 de Maio de 2024 a 29 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ªTR - DR. JOÃO ALBERTO MENNA B. DUARTE - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJ... (01/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROBERTO FARIA MARTINSCPF

PAULO EDUARDO APOITIA MARTINSCPF

Reu

EDUARDO ROBERTO FARIA MARTINSCPF

PAULO EDUARDO APOITIA MARTINSCPF

Último movimento: Documento (25/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROBERTO FARIA MARTINSCPF

PAULO EDUARDO APOITIA MARTINSCPF

Reu

EDUARDO ROBERTO FARIA MARTINSCPF

PAULO EDUARDO APOITIA MARTINSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 03 de Junho de 2024 a 06 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DR. GONÇALO A. DE BARROS NETO - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA... (06/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROBERTO FARIA MARTINSCPF

PAULO EDUARDO APOITIA MARTINSCPF

Reu

EDUARDO ROBERTO FARIA MARTINSCPF

PAULO EDUARDO APOITIA MARTINSCPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/06/2024)

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