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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 266.123,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROCHACPF

LUIZ EUGENIO SENACPF

MARCOS ROGERIO RIBEIROCPF

SIMONE SCHANEN FIUZACPF

VISIONTECH MEDICAL OPTICS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARCIA MATTAR DE CARVALHO SENACPF

EDUARDO ROCHACPF

LUIZ EUGENIO SENACPF

MARCOS ROGERIO RIBEIROCPF

SIMONE SCHANEN FIUZACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 005049

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 061172

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROCHACPF

VISIONTECH MEDICAL OPTICS LTDACNPJ

CLAUDIA MARCIA MATTAR DE CARVALHO SENACPF

LUIZ EUGENIO SENACPF

MARCOS ROGERIO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 061172

Autor:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 005049

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARCIA MATTAR DE CARVALHO SENACPF

LUIZ EUGENIO SENACPF

MARCOS ROGERIO RIBEIROCPF

SIMONE SCHANEN FIUZACPF

EDUARDO ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 061172

Autor:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 005049

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARCIA MATTAR DE CARVALHO SENACPF

LUIZ EUGENIO SENACPF

MARCOS ROGERIO RIBEIRO

SIMONE SCHANEN FIUZACPF

VISIONTECH MEDICAL OPTICS LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Autor:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049· CPF 007.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

+ outros advogados do autor

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049· CPF 007.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1195344-65.2015.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: MARCOS ROGERIO RIBEIRO Regente, 555, Alphaville, Nova Lima... (24/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 13.550,00

Autor

EDUARDO ROCHACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL· OAB PR 119352· CPF 098.***.***-03

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROCHA

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL· OAB PR 119352· CPF 098.***.***-03

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDUARDO ROCHA REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) AUTOR: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL - PR119352 Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 - DECISÃO - A presente demanda versa sobre a declaração de nulidade e cancelamento de contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC), com alegação de vício de consentimento e violação ao dever de informação, aduzindo o autor que buscou a instituiç... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADO HABIB FELIPPE JABOUR DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOAO CANCIO DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

InadimplementoConflito de competência cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GPARMA EIRELI ATUAL DENOMINACAO DE COMERCIAL GEPLAST LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

EDUARDO ROCHA

GILBERTO ROCHA

MARA RAQUEL SOUZA ROCHACPF

MARIA DA GLORIA VIEGAS GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA VALLADAO FERREIRA· OAB MG 136137

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Autor:

EDUARDO VIEIRA CANEIRO· OAB MG 69

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA VALLADAO FERREIRA· OAB MG 136137

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Reu:

EDUARDO VIEIRA CANEIRO· OAB MG 69

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 194.732,16

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROCHA GOMESCPF

FLAVIA SANTANA GOULART ROCHACPF

Reu

ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836· CPF 049.***.***-29

Reu:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA SANTANA GOULART ROCHACPF

EDUARDO ROCHA GOMESCPF

Reu

ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836

Reu:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROCHA

FLAVIA SANTANA GOULART ROCHACPF

Reu

ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836

Reu:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROCHA

FLAVIA SANTANA GOULART ROCHACPF

Reu

ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836

Reu:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROCHA GOMESCPF

EDUARDO ROCHA

FLAVIA SANTANA GOULART ROCHACPF

Reu

ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836

Reu:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROCHA

FLAVIA SANTANA GOULART ROCHACPF

Reu

ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836

Reu:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA SANTANA GOULART ROCHACPF

EDUARDO ROCHA

Reu

ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836

Reu:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 194.732,16

Autor

ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A.- ECONOMISACNPJ

Reu

EDUARDO ROCHA

FLAVIA SANTANA GOULART ROCHACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499· CPF 062.***.***-35

Autor:

JOAO PAULO MOURA SODRE· OAB MG 112607· CPF 060.***.***-00

Autor:

HENRIQUE BARROS FERREIRA· CPF 121.***.***-04

Reu:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 20.815,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROCHACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO

Autor:

LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA· OAB MG 155809

Autor:

MATEUS FREITAS GONCALVES

Autor:

VICTOR ALMEIDA VIEIRA

Autor:

LUCIO FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/09/2008

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 123.471,38

Autor

TEOBALDO KARLINKECPF

VERA LUCIA FERREIRA KARLINKECPF

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUSCPF

Reu

ANTôNIO KOPCAKCPF

JOSE ABDIAS MATEUS LIMACPF

ANA MARIA DE ALMEIDA IGNOTTICPF

CELSO CARLOS IGNOTTI

Advogados

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Autor:

SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA· OAB MS 7696· CPF 653.***.***-87

Autor:

ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO· OAB MS 8367· CPF 653.***.***-91

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA· OAB MS 10071

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIO TONETO BUDEL· OAB MS 5366· CPF 275.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 1.900.000,00

Autor

TEOBALDO KARLINKECPF

VERA LUCIA FERREIRA KARLINKECPF

Reu

ANTôNIO KOPCAKCPF

JOSE ABDIAS MATEUS LIMACPF

ANA MARIA DE ALMEIDA IGNOTTICPF

CELSO CARLOS IGNOTTI

Advogados

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Reu:

ELIO TONETO BUDEL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 8.622,76

Autor

CAMILA CARNEIRO CACCIATORICPF

EDUARDO ROCHACPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTéIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROCHA· OAB MS 28434· CPF 021.***.***-77

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA CARNEIRO CACCIATORICPF

EDUARDO ROCHA

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTéIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROCHA· OAB MS 28434· CPF 021.***.***-77

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

EDUARDO ROCHA· OAB MS 28434· CPF 021.***.***-77

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDUARDO ROCHACPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROCHA· OAB MS 28434· CPF 021.***.***-77

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROCHA

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO ROCHA· OAB MS 28434· CPF 021.***.***-77

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB MS 27843

Reu:

EDUARDO ROCHA· OAB MS 28434· CPF 021.***.***-77

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB MS 27843

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

EDUARDO ROCHA

ELDER SOARES PINTO

Reu

2. DP DE VASSOURAS ( 821 )

CARLOS JOSE MARTINS SERRANO

JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de audiência de custódia/análise de apf (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINSCPF

CARLOS JOSE MARTINS SERRANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINS

CARLOS JOSE MARTINS SERRANO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINS (AGRAVANTE)

2. CARLOS JOSE MARTINS SERRANO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Mero expediente (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINS (AGRAVANTE)

2. CARLOS JOSE MARTINS SERRANO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2964773/RJ (2025/0218312-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINS AGRAVANTE: CARLOS JOSE MARTINS SERRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cuida-se de agravo de JORGE LUIZ DOS SANTOS MARTINS e CARLOS JOSE MARTINS SERRANO contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que inadmitiu o recur... (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROCHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MENDES ( 101251 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ELDER SOARES PINHO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

LUZIA IDALINO PINHEIRO

GABRIEL VIEIRA RIBEIRO

ROSANEA DE OLIVEIRA SANTOS

MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS

AMANDA DA SILVA VARELLA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WALCIR RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 107381· CPF 859.***.***-49

Reu:

DANIEL HENRIQUE CHAVES FERREIRA· OAB RJ 220337· CPF 126.***.***-03

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Informações. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSUE DE OLIVEIRA COUTO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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