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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 7.711,14

Autor

EDU ANDRADE PAESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI· OAB SC 052194· CPF 101.***.***-63

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

RUAN GALIARDO CAMBRUZZI· OAB SC 020336· CPF 728.***.***-87

ULLYSSES PROCHASKA LEMOS· OAB SC 031168· CPF 040.***.***-52

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 4.614.675,73

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (07/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 4.614.675,73

Autor

LIDAN COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

LIDAN COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO· OAB RR 595· CPF 814.***.***-34

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO· OAB RR 595· CPF 814.***.***-34

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (07/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

LIDAN COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (25/04/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 4.614.675,73

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

LIDAN COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LIDAN COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Autor:

UELLITON DA SILVA LACERDA· OAB MT 21407· CPF 005.***.***-97

Autor:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Reu:

UELLITON DA SILVA LACERDA· OAB MT 21407· CPF 005.***.***-97

Reu:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (14/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 3.771,19

Autor

JRN E JESUS-MECNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGNOS CORREA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Autor:

MARLON TAVARES DANTAS· OAB RR 1832· CPF 608.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/02/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 22.465,00

Autor

DENZEL BRAGA DE ARAUJOCPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA (14/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DENZEL BRAGA DE ARAUJOCPF

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DENZEL BRAGA DE ARAUJOCPF

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA (12/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 5.701,22

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - LTDA (05/11/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.701,22

Autor

ANDRE ANGELO LIMA FARIASCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON TAVARES DANTAS· OAB RR 1832· CPF 608.***.***-53

Autor:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 10.582,96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/11/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.582,96

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARLY MOISES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/10/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 38.034,73

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (16/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VAILSA SOARES DA SILVACPF

Reu

RAPHAEL CAETANO SOLEKCPF

EDUARDO JOSE CUNHA MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARLON TAVARES DANTAS· OAB RR 1832· CPF 608.***.***-53

Autor:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CAETANO SOLEK· OAB RR 450· CPF 049.***.***-21

Reu:

EDUARDO JOSE CUNHA MORAIS· OAB RR 1752· CPF 524.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (22/07/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.159,60

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (13/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MARCUS SUEL PACHECO VIANACPF

Advogados

Reu:

RONNIE GABRIEL GARCIA· OAB RR 140· CPF 708.***.***-53

Último movimento: DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL (05/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS SUEL PACHECO VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

EMIONE LARISSE DE MORAES COSTA· OAB RR 731· CPF 655.***.***-91

Autor:

AMANDA FEITOSA LEAL· CPF 032.***.***-50

Autor:

MARLON TAVARES DANTAS· OAB RR 1832· CPF 608.***.***-53

Autor:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 21.654,80

Autor

ORLANDO ANTONIOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

L.B.GAMACPF

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Autor:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RR 619· CPF 444.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR (27/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 21.654,80

Autor

ORLANDO ANTONIOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Autor:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RR 619· CPF 444.***.***-72

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (23/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 21.654,80

Autor

ORLANDO ANTONIOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Autor:

ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE· OAB RR 1996· CPF 915.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RR 619· CPF 444.***.***-72

Último movimento: SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR (23/04/2026)

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