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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 29.393,25

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JULIANO DE CARVALHOCPF

FELIPE DE CARVALHOCPF

EDUARDO DIEGO CARVALHO RUTKOSKYCPF

VICTOR JOSE CARVALHO RUTKOSKYCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

TIAGO DE FREITAS SILVA· OAB SC 031151· CPF 746.***.***-20

Outros

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 084928

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 267 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

ALINE LUIZA MACHADOCPF

ANAMARIA FUENTES RODRIGUEZCPF

ANNY KARULINY MACHADOCPF

EDUARDO DIEGO CARVALHO RUTKOSKYCPF

FELIPE DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARINA POLLI PEREIRA· OAB SC 032935· CPF 010.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA· OAB SC 011231· CPF 399.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 11.407,92

Autor

TIAGO RUTKOSKICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALVORI DA SILVA· OAB RS 086108· CPF 952.***.***-34

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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