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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATA AZEVEDO BARBOSACPF

Reu

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCACAO SOCIAL LTDA

ESTRATEGO SISTEMA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Autor:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATA AZEVEDO BARBOSACPF

Reu

ESTRATEGO SISTEMA EDUCACIONAL LTDACNPJ

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCACAO SOCIAL LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Autor:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA AZEVEDO BARBOSA

Reu

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCACAO SOCIAL LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

Reu:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Reu:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA AZEVEDO BARBOSA

Reu

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCACAO SOCIAL LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

Reu:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Reu:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 16.736,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 16.736,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Reu:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRecurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMARES VIEIRA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

COESO - CENTRO DE ORIENTACAO E EDUCACAO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Autor:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Reu:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAMARES VIEIRA DE ALMEIDA SILVA (04/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 16.974,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Último movimento: Determinada a indisponibilidade de bens (24/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 16.974,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 16.974,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE MARIANO GREGORIMCPF

Reu

COESO - CENTRO DE ORIENTACAO E EDUCACAO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Autor:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Reu:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE MARIANO GREGORIM (03/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 45.878,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) LUCIA ELENA DE LAMOS (14/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 45.878,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 45.878,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA ELENA DE LAMOSCPF

Reu

COESO - CENTRO DE ORIENTACAO E EDUCACAO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Autor:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO· OAB SP 185950· CPF 183.***.***-48

Reu:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA ELENA DE LAMOS (15/05/2026)

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