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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 14.785,48

Último movimento: Juntada de comunicações (27/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 14.785,48

Autor

EDUSENSE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DERAT DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Autor:

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 384324· CPF 099.***.***-99

Autor:

CRISTIANE CARDOSO BRANDAO· CPF 137.***.***-76

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 11.807,25

Autor

EDUSENSE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DERAT DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 384324· CPF 099.***.***-99

Autor:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 11.807,25

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EDUSENSE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

EDUSENSE EDUCACAO LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 422051· CPF 120.***.***-11

Autor:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Autor:

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 384324· CPF 099.***.***-99

Autor:

CRISTIANE CARDOSO BRANDAO· CPF 137.***.***-76

Reu:

JOAO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 422051· CPF 120.***.***-11

Reu:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Reu:

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 384324· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 14.784,48

Autor

EDUSENSE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 384324· CPF 099.***.***-99

Autor:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 45.995,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA EDUCERE LTDA - MECNPJ

CLAUDIO MIRANDA MARINSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Outros

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

24/05/2005

Valor

R$ 45.995,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDITORA EDUCERE LTDA - MECNPJ

CLAUDIO MIRANDA MARINSCPF

Advogados

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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