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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

EDUTEC SISTEMAS EDUCACIONAIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO CERQUEIRA LEAL· OAB BA 64503· CPF 360.***.***-95

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 30/04/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 14.016,47

Autor

EDUTEC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

JOEL DE MORAESCPF

Outros

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 68.360,29

Autor

EDUTEC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

GILTON BERNARDO BERGER JUNIORCPF

Outros

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 23.118,61

Autor

EDUTEC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

DANIELA CRISTINA ALVES DOMINGUES DE GODOICPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Reu:

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 393922· CPF 150.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 7.590,90

Autor

EDUTEC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

REGIANE KLIN FARIA BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR· OAB SP 150352· CPF 176.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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