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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MANOEL BARBOSACPF

EDSON APARECIDO DELUQUI MORALECOCPF

JONESIA POUSO GRACIOLICPF

VERA HELENA DE ARRUDA FANAIA MONTEIROCPF

LUIS AURELIO ALVES

+ 41 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2024 (07/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSELI APARECIDA BERTOLDOCPF

LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVACPF

ANTONIO MANOEL BARBOSACPF

CELIO DA SILVA LOURENCOCPF

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

+ 9 outros

Reu

LOURIVAL BENTO RODRIGUES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LUIZ DA GUIA CINTRA DE ALCANTARACPF

VANIA DA COSTA SACRAMENTO

IRENE GARCIA OLIVEIRA ARAUJO

+ 74 outros

Advogados

Reu:

DR. DAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DR.ANTONIO DAN· OAB MT 3565· CPF 166.***.***-00

Reu:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

Reu:

PAULA MARCIA CACERES DAN· OAB MT 3621· CPF 927.***.***-15

Reu:

ANA LÚCIA RICARTE· OAB MT 4411· CPF 513.***.***-20

Reu:

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO· OAB MT 3607· CPF 340.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (20/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 17.400,00

Autor

LOURENCO CARDOSO PACHECOCPF

Reu

EDVAR R. MATOS IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA - MECNPJ

EDVAR ROCHA MATOSCPF

Advogados

Autor:

DYEGO DE MORAES SILVA· OAB MA 11866· CPF 006.***.***-85

Reu:

JOAO FERNANDES FREIRE NETO· OAB MA 3546· CPF 242.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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