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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 48.465,00

Autor

TATIANA MENINO DA COSTACPF

SANDRA LIMA COSTACPF

POLIANA MENINO DA COSTA ACIOLYCPF

MARIA DE FATIMA BARBOSA ACIOLYCPF

LUIZ FABIO BARBOSA ACIOLYCPF

+ 3 outros

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

HERIKA COELI DA SILVA CLEMENTINO· OAB PB 18925· CPF 054.***.***-44

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO DA COSTA em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO DE SOUZA COELHOCPF

CLOVIS DELFIM MOSCARDICPF

CLOVIS FRANCISCO DA SILVACPF

DERCILIO GONCALVES RIBEIROCPF

DIOGO SOUZA FRANCO ALVES DE AZEVEDOCPF

+ 18 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI· CPF 188.***.***-08

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB DF 033148· CPF 334.***.***-91

Outros

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (19/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ("FIDC-

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINOCPF

GIOFRAN UCHOA SALESCPF

+ 18 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI· CPF 188.***.***-08

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB DF 033148· CPF 334.***.***-91

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOURIVALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOURIVALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOURIVALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 27446· CPF 143.***.***-00

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 13865· CPF 064.***.***-96

Autor:

KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI· OAB SP 176902· CPF 188.***.***-08

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB DF 33148· CPF 334.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Em virtude do trânsito em julgado do Acórdão retro, conforme informação aduzida pela certidão acostada aos autos, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 3. Intimem-se. (06/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Autor:

FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI· OAB DF 47664· CPF 737.***.***-00

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

SEGREDO DE JUSTIçA

Advogados

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Autor:

FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI· OAB DF 47664· CPF 737.***.***-00

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Reu:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI· OAB DF 47664· CPF 737.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714107-96.2024.8.07.0001. AUTOR: Em segredo de justiça REU: Em segredo de justiça CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 12/03/2026 - ID 268755524 ( ID 240674749 - Sentença e ID 268755519 - Acórdão Apelação desprovida). Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍL... (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

SEGREDO DE JUSTIçA

Advogados

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Autor:

FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI· OAB DF 47664· CPF 737.***.***-00

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Reu:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI· OAB DF 47664· CPF 737.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

IVANEIDE PAULINA DO NASCIMENTO· OAB RN 2628· CPF 254.***.***-49

Reu:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Reu:

ALOISIO DE MOURA MANSO DA ROCHA· OAB RN 10639· CPF 069.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO DE MOURA MANSO DA ROCHA· OAB RN 10639· CPF 069.***.***-70

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Autor:

IVANEIDE PAULINA DO NASCIMENTO· OAB RN 2628· CPF 254.***.***-49

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (12/08/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TIM S A em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 5.585,60

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/A

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI· OAB DF 47664· CPF 737.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (03/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 5.585,60

Autor

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2026

Distribuição

25/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (25/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVA

Reu

TIM S.A

Advogados

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assinatura Básica MensalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVA

Reu

TIM S.A

Advogados

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVA

Reu

TIM S A

Advogados

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas (07/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DA COSTA SILVA

Reu

VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

EDVALDO DA COSTA SILVA· OAB RN 13622· CPF 285.***.***-68

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2025)

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