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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 17.415,50

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

EDVALDO LACERDA DE ANDRADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2003

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 9.653,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LACERDA SOBRINHO LTDA - MECNPJ

JOSE FERREIRA SOBRINHOCPF

EDVALDO LACERDA DE ANDRADECPF

ESPOLIO DE EDVALDO LACERDA DE ANDRADE

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 11.432,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LACERDA SOBRINHO LTDA - MECNPJ

EDVALDO LACERDA DE ANDRADECPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.553,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

LACERDA SOBRINHO LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE EDVALDO LACERDA DE ANDRADE

Último movimento: Conclusos para despacho (31/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 17.383,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LACERDA SOBRINHO LTDA - MECNPJ

EDVANIA LACERDA DE ANDRADE CALIXTOCPF

ESPOLIO DE EDVALDO LACERDA DE ANDRADE

MARIA CRISTINA SOUSA LACERDACPF

Advogados

Reu:

ESTEFANIO SOUZA CASTRO· OAB MA 9798· CPF 996.***.***-49

Reu:

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA· OAB MA 8105· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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