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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO ROSENDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN· OAB SE 468· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - ACORDAM os Juízes integrantes do presente Grupo da Turma Recursal, por unanimidade, em NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos, nos termos do voto da Senhora Juíza Relatora, Livia Santos Ribeiro. (28/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

EDVALDO ROSENDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusão (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 23.855,18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO ROSENDO DA SILVA

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/04/2026)

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