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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE DA FONSECA RODRIGUESCPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALINE BACELAR MORAES· OAB MA 20723· CPF 015.***.***-10

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 50.675,65

Autor

ESTADO DO MARANHAO

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSACPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 50.675,65

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE ASSUNCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

RAFAEL DE ASSUNCAOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (21/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 15.057,60

Autor

MECANICA PINPER IMBUIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Autor:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 60399· CPF 055.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB PR 064925· CPF 969.***.***-00

Reu:

IVÂNIA PAGEL· OAB SC 031380· CPF 852.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 15.057,60

Autor

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLCNPJ

Reu

MECANICA PINPER IMBUIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVÂNIA PAGEL· OAB SC 031380· CPF 852.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB PR 064925· CPF 969.***.***-00

Reu:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 60399· CPF 055.***.***-06

Reu:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 15.057,60

Autor

MECANICA PINPER IMBUIA LTDACNPJ

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Autor:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 60399· CPF 055.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB PR 064925· CPF 969.***.***-00

Autor:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Autor:

IVÂNIA PAGEL· OAB SC 031380· CPF 852.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUCI DA ROSA GARCIACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JESSICA DE DEUS· OAB SC 051196· CPF 088.***.***-60

Reu:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 14:00:00 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 28.147,35

Autor

JANIR CORREIACPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5757128, Subguia 3000646 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,85 (12/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 28.147,35

Autor

JANIR CORREIACPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Reu:

PATRICIA DO ROCIO MATTOS· OAB SC 032898· CPF 006.***.***-12

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (07/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.689,76

Autor

ROSALINO CALVICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Outros

JESSICA DE DEUS· OAB SC 051196

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 10.689,76

Autor

ROSALINO CALVICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JESSICA DE DEUS· OAB SC 051196· CPF 088.***.***-60

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (27/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 14.778,70

Autor

AURELIA CHAVES FRANZCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

GUSTAVO BOGO VOLPATO· OAB SC 048989· CPF 048.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AURELIA CHAVES FRANZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS SCHUTZ (OAB SC059149) ADVOGADO(A): GUSTAVO BOGO VOLPATO (OAB SC048989) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c ar... (31/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 14.778,70

Autor

AURELIA CHAVES FRANZCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Autor:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (26/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 47.874,49

Autor

ORLEI SCHUTZCPF

Reu

SERGIO LUIZ COELHOCPF

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Reu:

SERGIO LUIZ COELHO· OAB SC 025383· CPF 311.***.***-72

Outros

JESSICA DE DEUS· OAB SC 051196

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 47.874,49

Autor

ORLEI SCHUTZCPF

Reu

SERGIO LUIZ COELHOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JESSICA DE DEUS· OAB SC 051196· CPF 088.***.***-60

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Reu:

SERGIO LUIZ COELHO· OAB SC 025383· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (21/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 14.807,85

Autor

ROBSON LUCHTEMBERGCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Reu:

CAROLINE TESTONI WEHMUTH· OAB SC 051611· CPF 076.***.***-41

Reu:

BRUNO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB SC 051213· CPF 088.***.***-92

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6037218, Subguia 3140651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.168,01 (08/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 14.807,85

Autor

ROBSON LUCHTEMBERGCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

MARIANA TANCREDO MUSSI· OAB SC 017974· CPF 008.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (14/06/2023)

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