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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 125.337,26

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

Reu

EDVALDO VASCONCELOSCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS· CPF 012.***.***-21

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 125.337,26

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

Reu

EDVALDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

Reu

EDVALDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 125.337,26

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDVALDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 146.555,25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO VASCONCELOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/12/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELTON XAVIER DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

EDVALDO FERREIRA VASCONCELOS

Outros

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

MARILIA TOFOLLIS DE MELO RAMOS· OAB GO 59589

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2025)

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