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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVAN DE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDVAN ANDRADE

EDVAN DE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DOUGLAS ARTHUR MARAGNO DINIZZ· OAB MT 22471· CPF 022.***.***-16

Reu:

DOUGLAS ARTHUR MARAGNO DINIZZ· OAB MT 22471· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANTONIA DA SILVA SOUSACPF

Reu

SANTA SANTAREM REFRIGERANTES S/ACNPJ

Outros

SUZY STEPHAN AMORIM DE SOUZA· OAB PA 19783· CPF 965.***.***-34

JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA· OAB PA 10783· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 2.499.257,23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

MAURILIO MORAIS DE SACPF

JOSENALDO JOSE RIBEIROCPF

IVANILDO PEDRO DA SILVACPF

MARCOS AURELIO LINHARES FAUSTOCPF

JOEL LAUREANO DE SOUZA JUNIORCPF

+ 2 outros

Outros

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JÚNIOR· OAB PE 15501· CPF 781.***.***-68

PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR· OAB PE 24984· CPF 042.***.***-22

GILSON DE ARAUJO ALVES· OAB PE 15237· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 237.815,72

Autor

EDVAN ARRUDA FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LARISSA CRISTINA DA SILVA· OAB PE 58652· CPF 109.***.***-14

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Autor:

MATHEUS CAVALCANTI BASTOS· OAB PE 55886· CPF 702.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.117,40

Autor

EDVAN ARRUDA FERRAZCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Outros

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/04/2026)

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