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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2010

Distribuição

22/12/2010

Valor

R$ 20.400,00

Autor

EDVAR SABINO DE PAIVACPF

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA· OAB CE 19075· CPF 506.***.***-87

Reu:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 20.400,00

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CPF

Reu

EDVAR SABINO DE PAIVACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (21/03/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDVAR

Outros

MATHEUS SIMOES SEGANTINE· OAB ES 29357· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2026 15:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública. (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 139.000,00

Autor

A D M NEGOCIOS IMOBILIARIO LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

ADAO VASCONCELOS COELHOCPF

MANOEL VALERIO DE CARVALHO

JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO COSTA SANTOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Autor:

ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ· OAB MA 11489· CPF 508.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA· OAB MA 17143· CPF 038.***.***-40

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 9979· CPF 001.***.***-95

Reu:

VIVIANNE MACEDO COSTA· OAB MA 9540· CPF 779.***.***-34

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SAVIO MORAIS DA SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Outros

ROSANE DOS SANTOS VIEIRA BRAGA· OAB CE 47998· CPF 005.***.***-35

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SAVIO MORAIS DA SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 10.042,33

Autor

SAVIO MORAIS DA SILVACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Outros

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

NATHALIA GUEDES AZEVEDO· OAB CE 46367· CPF 094.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SAVIO MORAIS DA SILVACPF

Reu

L4B LOGISTICA LTDA.CPF

Outros

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

ROSANE DOS SANTOS VIEIRA BRAGA· OAB CE 47998· CPF 005.***.***-35

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SAVIO CAMARA VIEIRA DE ANDRADECPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

CAICO GONDIM BORELLI· OAB CE 24895· CPF 004.***.***-60

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 12/03/2025 23:59. (13/03/2025)

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