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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 627.376,98

Autor

SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

EDWALDO PEIXOTO STIVALCPF

NEUSA VILELA BUENO STIVALCPF

Outros

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB GO 55287

DANILO ALVES ATAIDE· OAB GO 14126

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Certidão Expedida (17/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 2.563.674,22

Último movimento: Juntada -> Petição (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDWALDO PEIXOTO STIVALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA· OAB GO 29729· CPF 953.***.***-34

Autor:

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO· OAB GO 26619· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDWALDO PEIXOTO STIVALCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO· OAB TO 4577· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDWALDO PEIXOTO STIVALCPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO· OAB TO 4577· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE GADO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança preventivo impetrado por pecuarista proprietário de imóveis rurais no Pará e em Tocantins, visando afastar a exigência de ICMS sobre trans... (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDWALDO PEIXOTO STIVALCPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO· OAB TO 4577· CPF 869.***.***-91

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

EDWALDO PEIXOTO STIVALCPF

Advogados

Reu:

REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO· OAB TO 4577· CPF 869.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/12/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 2.815,66

Autor

LUANA VAZ MAROCOLOCPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Outros

MELISSA STIVAL PEIXOTO· OAB GO 50635· CPF 750.***.***-34

PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO· OAB GO 36598

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 60.888,41

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

MAURICIO SANFORD FONTENELLE

RICARDO LUIZ PEIXOTO SEABRA

Advogados

Autor:

MARINA ARAUJO SANTANA· OAB GO 39038· CPF 002.***.***-12

Reu:

MELISSA STIVAL PEIXOTO· OAB GO 50635

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 3.328,20

Autor

THIAGO REQUEL REZENDECPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Outros

MELISSA STIVAL PEIXOTO· OAB GO 50635· CPF 750.***.***-34

PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO· OAB GO 36598

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (31/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 2.251,30

Autor

THIENES VAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Outros

MELISSA STIVAL PEIXOTO· OAB GO 50635· CPF 750.***.***-34

Último movimento: Certidão - arquivamento - UPJ (03/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.339,60

Autor

CALIXTO LOPES SALAZARCPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Outros

MELISSA STIVAL PEIXOTO· OAB GO 50635· CPF 750.***.***-34

Último movimento: Certidão Expedida (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUZANA BUFAICAL NEVESCPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA STIVAL PEIXOTO· OAB GO 50635

Outros

PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO· OAB GO 36598

Último movimento: Certidão Expedida (12/03/2026)

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