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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 20.805,55

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

EFICACIA CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000914-35.2008.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: EFICACIA CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18124912 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de EFICACIA CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ: 04.213.083/0001-58, para, caso... (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 71.774,16

Autor

MW SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

EFICACIA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA LUIZA DE FREITAS FETZER· OAB RS 103721· CPF 030.***.***-26

Autor:

JOSIELI DE FREITAS· OAB RS 078829· CPF 005.***.***-85

Autor:

JOSIANE MARIA FAGUNDES ESCHER· OAB RS 050352· CPF 659.***.***-49

Autor:

WILLIAM CRISTIANO GOMES DE SOUZA· OAB RS 092254· CPF 016.***.***-18

Reu:

SANDRA ISABEL BACK· OAB RS 059515· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53917088920258217000/TJRS (15/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 71.774,16

Autor

MW SEGURANCA LTDACNPJ

EFICACIA CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NATALIA LUIZA DE FREITAS FETZER· OAB RS 103721· CPF 030.***.***-26

Autor:

JOSIELI DE FREITAS· OAB RS 078829· CPF 005.***.***-85

Autor:

JOSIANE MARIA FAGUNDES ESCHER· OAB RS 050352· CPF 659.***.***-49

Autor:

SANDRA ISABEL BACK· OAB RS 059515· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256552627 (Reconvenção) (20/02/2026)

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