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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 20.083,20

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EFICIEN ENERGIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

Reu:

MARILIA GOMES PEREIRA PINTO· OAB SP 260212· CPF 220.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 462.107,05

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EFICIEN ENERGIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

Reu:

MARILIA GOMES PEREIRA PINTO· OAB SP 260212· CPF 220.***.***-46

Outros

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 462.107,05

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EFICIEN ENERGIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

Reu:

MARILIA GOMES PEREIRA PINTO· OAB SP 260212· CPF 220.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2005

Distribuição

01/06/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB CENTRAL/RJ.CNPJ

COOPERATIVA REGIONAL DE AGROPECUARIA DE MACUCO LTDACNPJ

CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE - INTERVENTOR

EMPRESA ARMONSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA

+ 4 outros

Reu

CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAECNPJ

COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABUCNPJ

COLISA TRANSPORTES S/A - ME

VIEIRA CRUZ ADVOGADOSCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL· OAB RJ 000011

MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS· OAB ES 88

CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS· OAB RJ 145344· CPF 880.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA· CPF 113.***.***-49

Reu:

MARIANA LOJA TAPIAS

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