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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 18.216,00

Autor

EFRAIM GONCALVES ESTEVAMCPF

BRUNA EDUARDA GONCALVES DE LIMA ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SALES BURLA DE SOUZA· OAB RJ 203179· CPF 135.***.***-38

Autor:

JULIANA FAES E GRACA· OAB RJ 187978· CPF 128.***.***-07

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EFRAIM GONCALVES ESTEVAM

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA FAES E GRACA· OAB RJ 187978· CPF 128.***.***-07

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LARISSA SALES BURLA DE SOUZA· OAB RJ 203179· CPF 135.***.***-38

Reu:

JULIANA FAES E GRACA· OAB RJ 187978· CPF 128.***.***-07

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LARISSA SALES BURLA DE SOUZA· OAB RJ 203179· CPF 135.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EFRAIM GONCALVES ESTEVAM

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA FAES E GRACA· OAB RJ 187978· CPF 128.***.***-07

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LARISSA SALES BURLA DE SOUZA· OAB RJ 203179· CPF 135.***.***-38

Reu:

JULIANA FAES E GRACA· OAB RJ 187978· CPF 128.***.***-07

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LARISSA SALES BURLA DE SOUZA· OAB RJ 203179· CPF 135.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/01/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5003962-70.2025.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EFRAIM GONCALVES ESTEVAM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA FAES E GRACA (OAB RJ187978) ADVOGADO(A): LARISSA SALES BURLA DE SOUZA (OAB RJ203179) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉR... (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2013

Distribuição

19/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EFRAIM GONCALVES TRINDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CURUCACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NATANAEL PAIXAO· OAB PA 13131· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURUCACNPJ

Reu

EFRAIM GONCALVES TRINDADECPF

Advogados

Reu:

CARLOS NATANAEL PAIXAO· OAB PA 13131· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/06/2025)

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