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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 95.501,40

Autor

ORLANDO EGIDIO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO ALEXANDRE JOHN· CPF 030.***.***-32

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

MARIO DA MOTTA REZENDE· CPF 551.***.***-53

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 95.501,40

Autor

ORLANDO EGIDIO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE JOINVILLE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS· CPF 020.***.***-25

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (01/09/2023)

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TJMMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VICTOR MARTINS SANTOSCPF

MARCELO JUNIO DA SILVA CAMPOSCPF

PEDRO EGIDIO RAMOSCPF

UTHANT VIEIRA DE ANDRADE JUNIORCPF

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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