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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EDER DO CARMOCPF

Reu

ALEXANDER EIGENHEERCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MARTINS RABELO AZEVEDO· OAB SP 484523· CPF 383.***.***-36

Reu:

JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA· OAB SP 266678· CPF 216.***.***-51

Reu:

ALESSANDRA STATI DO EGITO· OAB SP 467690· CPF 471.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 320.951,65

Autor

HENRIQUE EIGENHEER BENEDINICPF

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE RIBEIRAO PRETO - DRT-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

HENRIQUE EIGENHEER BENEDINICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Reu:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1034905192021826050620250328150406 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE EIGENHEER BENEDINICPF

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· CPF 304.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 541.061,82

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUE EIGENHEER BENEDINICPF

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· CPF 304.***.***-31

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 66.566,75

Autor

BONANZA AGRO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

Advogados

Autor:

WILLIAM JHEYMISSON RIBEIRO SILVA· OAB MT 22538· CPF 961.***.***-04

Reu:

GABRIEL RODRIGUES VOLPIM· OAB SP 366473· CPF 407.***.***-40

Reu:

LUCAS R VOLPIM· OAB SP 288327· CPF 304.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 668.482,50

Autor

ERNESTO FERRARICPF

LIZETE MARIA ANGHEBEN FERRARICPF

Reu

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

LUANA HASHIZUME MENDES BENEDINICPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA· OAB MT 25203· CPF 032.***.***-41

Autor:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB MT 26730· CPF 011.***.***-80

Reu:

ANDRE IOSSI PESSINI· OAB SP 425575· CPF 136.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTO FERRARI

LIZETE MARIA ANGHEBEN FERRARICPF

Reu

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB MT 26730· CPF 011.***.***-80

Autor:

JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA· OAB MT 25203· CPF 032.***.***-41

Autor:

ANDRE IOSSI PESSINI· OAB SP 425575· CPF 136.***.***-81

Reu:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB MT 26730· CPF 011.***.***-80

Reu:

JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA· OAB MT 25203· CPF 032.***.***-41

Reu:

ANDRE IOSSI PESSINI· OAB SP 425575· CPF 136.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 320.951,65

Autor

HENRIQUE EIGENHEER BENEDINICPF

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE RIBEIRAO PRETO - DRT-06

Outros

ANDRÉ WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

HENRIQUE EIGENHEER BENEDINICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Autor:

ALLAN CARLOS MARCOLINO· OAB SP 212876· CPF 218.***.***-46

Reu:

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA· OAB SP 463998· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1034905192021826050620250328150406 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE EIGENHEER BENEDINICPF

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 541.061,82

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUE EIGENHEER BENEDINICPF

FERNANDO EIGENHEER BENEDINICPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Reu:

ANDRÉ WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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