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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 19.293,94

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ENGENHEIRO CLAUDIO CHAVES

Reu

ERICA RODRIGUES RIBEIRO OLIVEIRA

EDUARDO MARIO MONTEIRO OLIVEIRACPF

ANDRE EIRO

Advogados

Autor:

MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO· OAB SP 269085· CPF 377.***.***-87

Autor:

DIRCEU RIKER FRANCO· OAB PA 9297· CPF 574.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 8429· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE EIRO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 8429· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 507.866.882,18

Autor

UNIAO FEDERAL

PEDRO DE ALCANTARACPF

PAULO DE FARIACPF

NILSON JOSE DE CARVALHOCPF

NELSON SILVACPF

+ 244 outros

Reu

JOAO BATISTA MOTACPF

SANTINO DA COSTA MACHADOCPF

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

JORGE RAMOS PEREIRA DA SILVACPF

JOZILDA ALVES DE CARVALHOCPF

+ 57 outros

Advogados

Autor:

ADELISA AUXILIADORA ABREU DO NASCIMENTO VIEIRA

Autor:

CHARLES ROBERTO DE POL· OAB SC 34785

Autor:

REJANE DE AGUIAR MESQUITA DE MELO· OAB PI 11522· CPF 164.***.***-39

Autor:

MONICA FALCAO RIOS· OAB BA 18548· CPF 781.***.***-00

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELISA AUXILIADORA ABREU DO NASCIMENTO VIEIRA

Reu:

CHARLES ROBERTO DE POL· OAB SC 34785

Reu:

REJANE DE AGUIAR MESQUITA DE MELO· OAB PI 11522· CPF 164.***.***-39

Reu:

MONICA FALCAO RIOS· OAB BA 18548· CPF 781.***.***-00

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ADELISA AUXILIADORA ABREU DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB BA 39948· CPF 947.***.***-53

CARLOS MAGNO DA SILVA· OAB DF 28464

Último movimento: Juntada de informação (16/04/2026)

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