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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EJMJ COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 101.414,35

Autor

ELO FOOD SERVICE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ITALO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

WS COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDACNPJ

B & C 10 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EJMJ COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

SOLUCAO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DA ROCHA RAMOS ELEUTERIO· OAB CE 34254· CPF 993.***.***-20

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196607427 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 101.414,35

Autor

SOLUCAO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELO FOOD SERVICE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ITALO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

WS COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDACNPJ

B & C 10 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EJMJ COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

NATALIA DA ROCHA RAMOS ELEUTERIO· OAB CE 34254· CPF 993.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GMP TRANSPORTES LTDACNPJ

GEOVANI MILCHESKY- MECNPJ

TRR SULPETRO LTDACNPJ

NORALDINA ISOEL DE LACERDA SA MADEIRAS LTDACNPJ

SUPERMERCADO MICHELI MILCHESKI & CIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PRANA

COORDENADOR DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB PR 26613· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2023)

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