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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 467.179,80

Autor

LABORATORIO MORE RESULT LTDACNPJ

CLINICA FARES OSASCO LIMITADACNPJ

CLINICA FARES PENHA LIMITADACNPJ

CLINICA FARES SANTO AMARO LIMITADACNPJ

CLINICA FARES SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CLINICA FARES SOCIEDADE LIMITADA, CLINICA FARES SANTO AMARO LIMITADA, CLINICA FARES PENHA LIMITADA, CLINICA FARES OSASCO LIMITADA, LABORATORIO MORE RESULT LTDA Advogados do(a) APELADO: NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864-A, RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373-A, NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864-A Advogados... (18/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 467.179,80

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO MORE RESULT LTDACNPJ

CLINICA FARES OSASCO LIMITADACNPJ

CLINICA FARES PENHA LIMITADACNPJ

CLINICA FARES SANTO AMARO LIMITADACNPJ

CLINICA FARES SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (12/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 149.001,54

Autor

WILSON NOLASCO DOS SANTOSCPF

Reu

CAR CENTER OSASCO LIMITADACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DALTON FELIX DE MATTOS· OAB SP 95239· CPF 065.***.***-58

Reu:

RAFAEL MOIA NETO· OAB SP 347904· CPF 214.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 149.001,54

Autor

CAR CENTER OSASCO LIMITADACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

WILSON NOLASCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOIA NETO· OAB SP 347904· CPF 214.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DALTON FELIX DE MATTOS· OAB SP 95239· CPF 065.***.***-58

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON NOLASCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DALTON FELIX DE MATTOS· OAB SP 95239· CPF 065.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAR CENTER OSASCO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOIA NETO· OAB SP 347904· CPF 214.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON NOLASCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DALTON FELIX DE MATTOS· OAB SP 95239· CPF 065.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAR CENTER OSASCO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOIA NETO· OAB SP 347904· CPF 214.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAR CENTER OSASCO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOIA NETO· OAB SP 347904· CPF 214.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON NOLASCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DALTON FELIX DE MATTOS· OAB SP 95239· CPF 065.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAR CENTER OSASCO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOIA NETO· OAB SP 347904· CPF 214.***.***-00

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