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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IMOBILIARIA EL ELYON LTDA - ME (EL ELYON EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS)CNPJ

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMACCNPJ

MARCILENE SALOMAO CARVALHO DE FREITASCPF

IMOBILIARIA EL ELYON LTDA

FRANCISCO LIMA DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTA DE PAULA CAMINHA· OAB AC 2592· CPF 638.***.***-15

Reu:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Reu:

CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA· OAB AC 4367

Reu:

ELEN RODRIGUES LOPES DA SILVA· OAB AC 2717· CPF 508.***.***-20

Reu:

NARA CIBELE FIRMINO DE MESQUITA· OAB AC 2593· CPF 443.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RITA DE CASSIA NOGUEIRA LIMA· OAB AC 653

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

IMOBILIARIA EL ELYON LTDA - ME (EL ELYON EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Autor:

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR· OAB AC 3393· CPF 755.***.***-72

Autor:

SANDRA DE ABREU MACEDO· OAB AC 1419· CPF 359.***.***-87

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Reu:

FLORINDO SILVESTRE POERSH· OAB AC 800

Reu:

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA· OAB AC 2536· CPF 412.***.***-00

Reu:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (07/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

Reu

IMOBILIáRIA EL - ELYON LTDA

Advogados

Autor:

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA· OAB AC 2536· CPF 412.***.***-00

Autor:

FLORINDO SILVESTRE POERSH· OAB AC 800· CPF 129.***.***-00

Autor:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Reu:

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA· OAB AC 2536· CPF 412.***.***-00

Reu:

FLORINDO SILVESTRE POERSH· OAB AC 800· CPF 129.***.***-00

Reu:

CARLOS VINÍCIUS LOPES LAMAS· OAB AC 1658· CPF 217.***.***-68

Reu:

SANDRA DE ABREU MACEDO· OAB AC 1419· CPF 359.***.***-87

Reu:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Município de Rio Branco - RÉU: Imobiliária El - Elyon Ltda - Considerando o decurso do tempo desde o requerimento de dilação de prazo de págs. 545/547, determino que a Secretaria intime o Município de Rio Branco para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o resultado conclusivo do processo administrativo nº 5.948/2023, referente à dação em pagamento do Loteamento El Shadai III. Após a regular intimação do Município, determino a... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 41.204,83

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

IMOBILIARIA EL ELYON LTDA - ME (EL ELYON EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 28.100,41

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

IMOBILIARIA EL ELYON LTDA - ME (EL ELYON EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB MS 12425

Reu:

MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR· OAB AC 3720· CPF 612.***.***-49

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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