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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2008

Distribuição

13/11/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (01/03/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

ELANIR DE SOUZA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO APARECIDO BATISTA· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

23/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Alegações finais) (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANIR DE SOUZA MARQUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Outros

FREDERICO APARECIDO BATISTA· OAB MG 211066

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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