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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ISMAELA SANTOS VERISSIMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Autor:

ELAINE SANTOS SILVESTRE· CPF 084.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. S. V.

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ELAINE SANTOS SILVESTRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ELAINE SANTOS SILVESTRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Arrolamento de Bens

Ajuizamento

03/02/2006

Distribuição

06/02/2006

Valor

R$ 5.058,24

Autor

LAIDE SILVESTRE TONICPF

ADRIANA APARECIDA SILVESTRE CESARCPF

SANDRA DE MENDONCACPF

WILSON CARLOS SYLVESTRECPF

PAULO ALBERTO TONICPF

+ 7 outros

Reu

FELICISSIMA RODRIGUES SYLVESTRECPF

Outros

RAIMUNDO NONATO TRAVASSOS SOUZA· OAB SP 132506· CPF 146.***.***-49

MARIA ANTONIA SPARVOLI· OAB SP 145909· CPF 605.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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