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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 9.297,82

Autor

WILSON ANTONIO LEME DE GODOY JUNIORCPF

Reu

C DONATO TERRAPLANAGEMCNPJ

GUILHERME HENRIQUE PAULATTI DONATO CONTE

Advogados

Autor:

MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE· OAB SP 144290· CPF 088.***.***-20

Reu:

ANTONIO APARECIDO DE MATOS· OAB SP 160362· CPF 094.***.***-60

Reu:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 9.297,82

Autor

WILSON ANTONIO LEME DE GODOY JUNIORCPF

Reu

CRISTIANE MARIA DONATOCPF

C DONATO TERRAPLANAGEMCNPJ

GUILHERME HENRIQUE PAULATTI DONATO CONTECPF

Advogados

Autor:

MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE· OAB SP 144290· CPF 088.***.***-20

Reu:

ANTONIO APARECIDO DE MATOS· OAB SP 160362· CPF 094.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

PEDRO SCARABELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO DE MATOS· OAB SP 160362· CPF 094.***.***-60

Autor:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 11.976,00

Autor

PEDRO SCARABELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Autor:

ANTONIO APARECIDO DE MATOS· OAB SP 160362· CPF 094.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

IVONETE TROYANO MARINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 12.540,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELSO APARECIDO URNACPF

Advogados

Reu:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ADRIANA DENICOLAI PRUDENTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO DE MATOS· OAB SP 160362· CPF 094.***.***-60

Autor:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

PAULO AFONSO LAVORATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO DE MATOS· OAB SP 160362· CPF 094.***.***-60

Autor:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO AFONSO LAVORATOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO APARECIDO DE MATOS· OAB SP 160362· CPF 094.***.***-60

Reu:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (04/10/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

VANIA LUCIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO DE MATOS· OAB SP 160362· CPF 094.***.***-60

Autor:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Reu:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS - SP215002 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, e do art. 10, inc. XVI, da Portaria nº 99 de 09 de fevereiro de 2022 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto desta 37ª Subseção Judiciária, expeço o seguint... (23/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Reu:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Definitivo (21/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ROGERIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO DE MATOS· OAB SP 160362· CPF 094.***.***-60

Autor:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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