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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

MUNICIPIO DE CANDEIAS

MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS

ANTONIA MAGALHAES DA CRUZCPF

WASHINGTON CAMPOS PEREIRA

+ 50 outros

Advogados

Reu:

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS· OAB BA 17130· CPF 912.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO DAMASCENO SILVA· OAB BA 8335· CPF 247.***.***-49

Reu:

VANESKA PIRES DOURADO PINHO· OAB BA 16291· CPF 637.***.***-44

Reu:

PEROLA CARMEL MENEZES CORTIZO· OAB BA 40091· CPF 033.***.***-08

Reu:

THAIS DE FREITAS VINHAS· OAB BA 41510· CPF 056.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRO FREITAS SANTOS em 05/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

EDITH CORDEIRO MARTINSCPF

PAULO ROBERTO GOUVEIA DE QUEIROZCPF

LUCIO DE SOUTO SOARESCPF

SONIA MARIA GUILHERME DE MATOSCPF

+ 10 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 2.036.619,25

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

EDITH CORDEIRO MARTINSCPF

PAULO ROBERTO GOUVEIA DE QUEIROZCPF

LUCIO DE SOUTO SOARESCPF

SONIA MARIA GUILHERME DE MATOSCPF

+ 10 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000· CPF 122.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.071,94

Autor

ELAINE PATRICIA DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (07/02/2024)

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