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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE ROSACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Outros

MATHEUS NEGRI SIVIERI· OAB SP 440577· CPF 452.***.***-94

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 10.862,26

Autor

ELAINE ROSACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.862,26

Autor

ELAINE ROSACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BRAGA DA SILVA· OAB SP 308709· CPF 332.***.***-98

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 300.811,50

Autor

ALZIRA DA SILVA E SOUSACPF

JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSACPF

LUCIA DA SILVA E SOUSACPF

MARISA DA SILVA E SOUSACPF

SOLANGE SOUSA BOAVISTACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE ROSA PEREIRA· OAB RJ 174221· CPF 054.***.***-98

Autor:

LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 71085· CPF 774.***.***-49

Autor:

RAPHAEL GOUVÊA VIANNA· OAB RJ 186058· CPF 104.***.***-80

Autor:

GABRIEL GOUVÊA VIANNA· OAB RJ 208500· CPF 104.***.***-70

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 300.811,50

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARISA DA SILVA E SOUSACPF

JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSACPF

LUCIA DA SILVA E SOUSACPF

SOLANGE SOUSA BOAVISTACPF

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ELAINE ROSA PEREIRA· OAB RJ 174221· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAP13VFAZ1 (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 300.811,50

Autor

ALZIRA DA SILVA E SOUSACPF

JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSACPF

LUCIA DA SILVA E SOUSACPF

MARISA DA SILVA E SOUSACPF

SOLANGE SOUSA BOAVISTACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ELAINE ROSA PEREIRA· OAB RJ 174221· CPF 054.***.***-98

Autor:

LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 71085· CPF 774.***.***-49

Autor:

RAPHAEL GOUVÊA VIANNA· OAB RJ 186058· CPF 104.***.***-80

Autor:

GABRIEL GOUVÊA VIANNA· OAB RJ 208500· CPF 104.***.***-70

Último movimento: Publicado Notificação em 10/09/2025. (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 87.860,72

Autor

LIA MARCIA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GOUVÊA VIANNA· OAB RJ 208500· CPF 104.***.***-70

Autor:

LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 71085· CPF 774.***.***-49

Autor:

RAPHAEL GOUVÊA VIANNA· OAB RJ 186058· CPF 104.***.***-80

Autor:

THAIS GALANTE DE LIMA· OAB RJ 240993· CPF 137.***.***-65

Autor:

ELAINE ROSA PEREIRA· OAB RJ 174221· CPF 054.***.***-98

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 87.860,72

Autor

LIA MARCIA DE FIGUEIREDOCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL GOUVÊA VIANNA· OAB RJ 208500· CPF 104.***.***-70

Autor:

LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 71085· CPF 774.***.***-49

Autor:

RAPHAEL GOUVÊA VIANNA· OAB RJ 186058· CPF 104.***.***-80

Autor:

THAIS GALANTE DE LIMA· OAB RJ 240993· CPF 137.***.***-65

Autor:

ELAINE ROSA PEREIRA· OAB RJ 174221· CPF 054.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 03/09/2025 13:00 - Sala 103-D - 9CDIRPUB - Lâmina V - Beco da Música, 121, sl 220, Lâmina V, Telefone: 3133-5159 - Rio de Janeiro/RJ (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 87.860,72

Autor

LIA MARCIA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GOUVÊA VIANNA· OAB RJ 208500· CPF 104.***.***-70

Autor:

LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 71085· CPF 774.***.***-49

Autor:

RAPHAEL GOUVÊA VIANNA· OAB RJ 186058· CPF 104.***.***-80

Autor:

THAIS GALANTE DE LIMA· OAB RJ 240993· CPF 137.***.***-65

Autor:

ELAINE ROSA PEREIRA· OAB RJ 174221· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 44.244,84

Autor

LIVIA DELORTCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE ROSA PEREIRA· OAB RJ 174221· CPF 054.***.***-98

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA· OAB RJ 135524· CPF 350.***.***-87

Reu:

CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA· OAB RJ 139481· CPF 076.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 40.558,32

Autor

DENISE ELAINE MARTINSCPF

Reu

I10 TELECOM ISP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE ROSA PEREIRA· OAB RJ 174221· CPF 054.***.***-98

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA· OAB RJ 135524· CPF 350.***.***-87

Reu:

IONETE RUBEM CAMPOS· OAB DF 49259· CPF 245.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIANE LOPES BRAZCPF

ROBERTO WALLACE BRAGA LATA JUNIORCPF

Reu

SORIEDEM INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

CARLOS HENRIQUE MEDEIROS TOZINICPF

THIAGO RODRIGUES CORREIACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL GOUVÊA VIANNA· OAB RJ 186058· CPF 104.***.***-80

Autor:

LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 71085· CPF 774.***.***-49

Autor:

GABRIEL GOUVÊA VIANNA· OAB RJ 208500· CPF 104.***.***-70

Autor:

ELAINE ROSA PEREIRA· OAB RJ 174221· CPF 054.***.***-98

Reu:

ANDRE MONTEIRO TEIXEIRA· OAB RJ 155500· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 38.418,68

Autor

JOSEFA BERNARDINO SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA· OAB RJ 135524· CPF 350.***.***-87

Autor:

ELAINE ROSA PEREIRA· OAB RJ 174221· CPF 054.***.***-98

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE ROSA PEREIRA· OAB RJ 174221· CPF 054.***.***-98

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA· OAB RJ 135524· CPF 350.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 30.470,44

Autor

WAGNER FERNANDES COELHOCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE ROSA PEREIRA· OAB RJ 174221· CPF 054.***.***-98

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA· OAB RJ 135524· CPF 350.***.***-87

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Outros

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB ES 32030

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 13166· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 (18/05/2025)

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