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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELAINE ROSALINOCPF

Outros

ANDRE LUIZ GERONUTTI· OAB SC 018768· CPF 110.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELAINE ROSALINOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ GERONUTTI· OAB SC 018768· CPF 110.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (12/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 232,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELAINE ROSALINOCPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE ROSALINO. Justiça gratuita: Deferida. (09/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOposição

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 622,00

Autor

DEUSDETE ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

NILTON FIRMINO DA COSTACPF

ELAINE ROSALINO RODRIGUESCPF

CLARISMUNDO ANTONIO DA CRUZ E OUTROSCPF

LUZIA DOS SANTOS CRUZCPF

ESPOLIO ODETE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES· OAB MS 17010· CPF 956.***.***-63

Reu:

GILMAR GARCIA TOSTA· OAB MS 4584· CPF 205.***.***-91

Reu:

WASHINGTON PRADO· OAB MS 10427· CPF 489.***.***-00

Reu:

GLAUCIA ELIAS DE SOUZA· OAB SP 16536

Reu:

ROBSON CARLOS DE SOUZA· OAB MS 9611· CPF 137.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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