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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 89.203,36

Autor

ELAIR LEMOS MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6 (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 9.341,65

Autor

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CLÉCIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Outros

JOÃO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

IGOR CLÉCIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Reu:

JOÃO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 9.341,65

Autor

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256345847 (Custas Finais ou Complementares) (14/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 12.310,40

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67 (19/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

JOÃO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Reu:

IGOR CLÉCIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5103585-52.2022.8.21.0001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0043779-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0039995-1. (10/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 12.310,40

Autor

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES· OAB RS 030060· CPF 511.***.***-34

MÁRCIA LANZER DE SOUZA· OAB RS 060464· CPF 806.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 12.310,40

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67 (19/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Reu:

IGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 12.310,40

Autor

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (15/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 25.372,42

Autor

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Autor:

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53443064620248217000/TJRS (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 25.372,42

Autor

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246008411 (Custas Finais ou Complementares) (10/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 9.811,20

Autor

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES· OAB RS 030060· CPF 511.***.***-34

MÁRCIA LANZER DE SOUZA· OAB RS 060464· CPF 806.***.***-44

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51620466420258217000/TJRS (16/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 9.811,20

Autor

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CIV1 (18/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.487,04

Autor

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES· OAB RS 030060· CPF 511.***.***-34

MÁRCIA LANZER DE SOUZA· OAB RS 060464· CPF 806.***.***-44

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (23/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.487,04

Autor

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256347342 (Custas Finais ou Complementares) (21/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 6.255,72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 6.255,72

Autor

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL - FUSEPERGSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 57.152,53

Autor

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Autor:

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Reu:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - POA03CVFC -> CCALC (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 57.152,53

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

IGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Reu:

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 57.152,53

Autor

ELAIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Autor:

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Autor:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5103512802022821000120250516115356 (16/05/2025)

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