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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 12.145,00

Autor

ELCI MOREIRA BARBOSACPF

FABRICIO MOREIRA BARBOSACPF

Reu

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUDOLLE ROSADO· OAB RS 055412· CPF 331.***.***-49

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Controle de ConstitucionalidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CECI TEREZINHA ANCINI HOLZSCHUKCPF

CELIA REGINA BORGES SOBOLESKICPF

CELIA TEREZINHA WRUCK RODRIGUESCPF

CLARA IVANEZ CAMPESTRINICPF

CLEUZA IZABEL DENARDIN GOMESCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 1504

Autor:

JORGE SANTOS BUCHABQUI· OAB RS 11516· CPF 238.***.***-53

Autor:

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 11748· CPF 221.***.***-82

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 80737· CPF 015.***.***-82

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES· OAB RS 59815· CPF 913.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012710-61.2007.8.21.0001/RS RELATOR: MARINA FERNANDES DE CARVALHO EXEQUENTE: EUNICE JOANA FOLETTO ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A): MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI EXEQUENTE: EUNICE ITANIRA JOBIM ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A): MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI ADVOGADO(A): CAR... (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 27.876,00

Autor

ELCI FERREIRA BARBOSACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VALDELICE DA SILVA VILARINO· OAB RO 5089· CPF 438.***.***-25

Autor:

DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN· OAB RO 4988· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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