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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO DE FREITAS

PERPETUA MARIA INES DE FREITASCPF

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708· CPF 531.***.***-72

Autor:

BRUNO CUNHA REGO· OAB MG 168348

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

JULIANA DIAS ELEUTERIO· OAB MG 112714· CPF 055.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708· CPF 531.***.***-72

Reu:

BRUNO CUNHA REGO· OAB MG 168348

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

JULIANA DIAS ELEUTERIO· OAB MG 112714· CPF 055.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaConflito de competência cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO DE FREITAS

PERPETUA MARIA INES DE FREITASCPF

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708· CPF 531.***.***-72

Autor:

BRUNO CUNHA REGO· OAB MG 168348

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

JULIANA DIAS ELEUTERIO· OAB MG 112714· CPF 055.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708· CPF 531.***.***-72

Reu:

BRUNO CUNHA REGO· OAB MG 168348

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

JULIANA DIAS ELEUTERIO· OAB MG 112714· CPF 055.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2025 AUTOR: PERPETUA MARIA INES DE FREITAS e outros; RÉU: VALE S/A Mandado de Averbação expedido e à disposição para retirada na Secretaria do Juízo do Fórum da Comarca de Nova Era, sito à Rua Levindo Pereira, nº 100, bairro Castelo, Nova Era, de 12:00 horas às 18:00 horas de segunda a sexta feira. ** AVERBADO ** Adv - JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA, JULIANA DIAS ELEUTERIO, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, J... (17/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUAN ZANDONAICPF

GUILHERME SANCHES MALAQUIASCPF

Advogados

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Lesões CorporaisTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUILHERME SANCHES MALAQUIASCPF

LUAN ZANDONAICPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Documento (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMIAN CESAR BADOLATO FERREIRACPF

Reu

ALAYDE DA COSTA MAYNARDES

ALBERTO DONATO

CECÍLIA MARIZ FERNANDESCPF

CLÉA TAVARES COSTA

CONSOLAÇÃO CABRAL LIMACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/03/2026)

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