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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 50.107,01

Autor

ELCIO ANDRADE

Reu

BB SEGUROS (BRASIL VEICULOS) CIA DE SEGUROS

JOSE ADELIO FERREIRA DA SILVA

ERMES RIBEIRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO· OAB ES 6500· CPF 526.***.***-04

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

IGOR FRIZERA DE MELO· OAB ES 17093· CPF 057.***.***-65

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Reu

ELCIO SOARES ANDRADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ELCIO SOARES ANDRADECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009091-58.2017.8.14.0130. Requerente: Ministério Público do Estado do Pará Requerido: ELCIO SOARES ANDRADE Visto. (Vara Única de Ulianópolis) Trata-se de Ação Civil Pública de Indenização por Dano Material e Moral Coletivo Causado ao Meio Ambiente, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, em face de ELCIO SOARES ANDRADE. Narra a inicial, em síntese, que, no dia 14/07/2011, por volta das 11h, na estrada do Cauxi, locali... (16/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 214.834,27

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ELCIO SOARES ANDRADECPF

Último movimento: Decorrido prazo de ELCIO SOARES ANDRADE em 13/09/2021 23:59. (14/09/2021)

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