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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

ANDRE LUIZ TORRES DE CASTILHO RODRIGUES

Advogados

Reu:

ELCIO DOS SANTOS· OAB MG 94779· CPF 604.***.***-15

Reu:

LEONARDO FERREIRA CARDOSO· OAB MG 208632· CPF 115.***.***-16

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELCIO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu

MARCIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELCIO DOS SANTOS· OAB MG 94779· CPF 604.***.***-15

Reu:

ELCIO DOS SANTOS· OAB MG 94779· CPF 604.***.***-15

Reu:

LEONARDO FERREIRA CARDOSO· OAB MG 208632· CPF 115.***.***-16

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Reu:

SANDRO OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 136602· CPF 096.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu

MARCIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELCIO DOS SANTOS· OAB MG 94779· CPF 604.***.***-15

Reu:

ELCIO DOS SANTOS· OAB MG 94779· CPF 604.***.***-15

Reu:

LEONARDO FERREIRA CARDOSO· OAB MG 208632· CPF 115.***.***-16

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263· CPF 871.***.***-53

Reu:

SANDRO OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 136602· CPF 096.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: ANDRÉ LUIZ TORRES DE CASTILHO RODRIGUES CPF: não informado e outros SENTENÇA I - Relatório O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia em desfavor de ANDRÉ LUIZ TORRES DE CASTILHO, JÚNIOR MARTINS DOS SANTOS e MARCIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA já qualificados nos autos, imputando-... (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 5.874,90

Autor

DANIEL RANNOV AMAROCPF

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACPF

ELCIO DOS SANTOS

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADAMCZYK· OAB PR 50982· CPF 488.***.***-87

Reu:

PEDRO AUGUSTO VANTROBA· OAB PR 27778· CPF 849.***.***-00

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Outros

CLAUDIANE AQUINO ROESEL· OAB MG 158965· CPF 038.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO DOS SANTOS

Reu

AGRONEGóCIO TRATORES E PEçAS AGRíCOLAS

AGROTECH MAQUINARIOS E VEíCULOS BV LTDA

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados

Autor:

HELLEN AYURI TAKAMI TIODA· OAB SP 509159· CPF 427.***.***-01

Autor:

NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR· OAB SP 252490· CPF 287.***.***-06

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

HELLEN AYURI TAKAMI TIODA· OAB SP 509159· CPF 427.***.***-01

Reu:

NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR· OAB SP 252490· CPF 287.***.***-06

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VERONICA MARIA DA SILVA· OAB SP 404623· CPF 226.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VERONICA MARIA DA SILVA· OAB SP 404623· CPF 226.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELCIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VERONICA MARIA DA SILVA - SP404623 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023462-74.2021.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contor... (13/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 162.561,29

Autor

ELCIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OELITA MORAES DA SILVA· OAB SP 401732· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

RMI - Renda Mensal InicialPetição Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OELITA MORAES DA SILVA· OAB SP 401732· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS MACEDO GARCEZ· OAB SE 15916· CPF 043.***.***-59

Autor:

ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO· OAB SE 4568· CPF 001.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ELCIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - SE4568-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS MACEDO GARCEZ - SE15916 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONCEDIDO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE. ELEMENTOS FAVORÁVEIS À RETROAÇÃO DESDE A DER. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVID... (29/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAção Rescisória

Acidente de TrabalhoAção Rescisória

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

DR. CLÁUDIO SCOPIM DA ROSA· OAB SP 160050· CPF 156.***.***-90

Reu:

DR. CLÁUDIO SCOPIM DA ROSA· OAB SP 160050· CPF 156.***.***-90

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 98.732,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 231795· CPF 282.***.***-23

Último movimento: Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo (21/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 98.732,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 231795· CPF 282.***.***-23

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 98.732,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 231795· CPF 282.***.***-23

Reu:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTECPF

ELCIO DOS SANTOS

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 231795· CPF 282.***.***-23

Reu:

OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 231795· CPF 282.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELCIO DOS SANTOS (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 133.957,54

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MADEIHOUSE INDUSTRIA E COMPERCIO LTDA. - EPPCNPJ

ELCIO DOS SANTOS FILHOCPF

NILMA HELENA TAVARES DOS SANTOSCPF

Outros

ROGÉRIO DANTAS MATTOS· OAB SP 160602· CPF 081.***.***-78

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

LUCAS SIMÃO TOBIAS VIEIRA· OAB SP 289825· CPF 336.***.***-37

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

EDMILSON REIS GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 404051

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (14/04/2026)

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