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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELCIO ROSACPF

Reu

GERENTE DA CEAB/RD/SR III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLORIANOPOLIS

Outros

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SC 015085· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELCIO ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (21/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 81.970,96

Autor

ELCIO MARTINSCPF

Reu

SEAAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM. E EMP. ASSES. AUD. PER. INF. PESQ. DE EMP. E SERV.CONT MSCNPJ

ESTEVAO ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA· OAB MS 007903· CPF 164.***.***-72

Reu:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (09/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM. E EMP. ASSES. AUD. PER. INF. PESQ. DE EMP. E SERV.CONT MSCNPJ

ESTEVAO ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

ELCIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA· OAB MS 007903· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM. E EMP. ASSES. AUD. PER. INF. PESQ. DE EMP. E SERV.CONT MSCNPJ

Reu

ELCIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM. E EMP. ASSES. AUD. PER. INF. PESQ. DE EMP. E SERV.CONT MSCNPJ

Reu

ELCIO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM. E EMP. ASSES. AUD. PER. INF. PESQ. DE EMP. E SERV.CONT MSCNPJ

Reu

ELCIO MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 81.970,96

Autor

SEAAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM. E EMP. ASSES. AUD. PER. INF. PESQ. DE EMP. E SERV.CONT MSCNPJ

Reu

ELCIO MARTINSCPF

Último movimento: Certidão (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 81.970,96

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (09/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM. E EMP. ASSES. AUD. PER. INF. PESQ. DE EMP. E SERV.CONT MSCNPJ

ESTEVAO ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

ELCIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA· OAB MS 7903· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM. E EMP. ASSES. AUD. PER. INF. PESQ. DE EMP. E SERV.CONT MSCNPJ

Reu

ELCIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM. E EMP. ASSES. AUD. PER. INF. PESQ. DE EMP. E SERV.CONT MSCNPJ

Reu

ELCIO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM. E EMP. ASSES. AUD. PER. INF. PESQ. DE EMP. E SERV.CONT MSCNPJ

Reu

ELCIO MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 81.970,96

Autor

SEAAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COM. E EMP. ASSES. AUD. PER. INF. PESQ. DE EMP. E SERV.CONT MSCNPJ

Reu

ELCIO MARTINSCPF

Último movimento: Certidão (11/09/2025)

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