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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 67.700,00

Autor

ELDORADO REFEICOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR - SECRET. MUN. DO TRABALHO,ASSISTENCIA E DIREITOS DO CIDADAO-SETAD

Advogados

Autor:

NADIA EVANGELISTA CELINI· OAB SP 243560· CPF 218.***.***-89

Reu:

MARCIO PRISCO NOVATO· OAB BA 20849· CPF 993.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Eldorado Refeicoes Ltda. Advogado: Nadia Evangelista Celini (OAB:SP243560) Reu: Prefeitura Municipal De Salvador - Secret. Mun. Do Trabalho,assistencia E Direitos Do Cidadao-setad Reu: Municipio De Salvador Advogado: Marcio Prisco Novato (OAB:BA20849) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0074777-89.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª... (28/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 2.166,78

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Reu

YOLANDA ANGELINA MAZER DE CAMARGO CIA LTDACPF

Outros

CRISTIANE BALAN OLIVEIRA· OAB SP 288700· CPF 338.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 71.367,90

Autor

ELDORADO REFEICOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA/SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 15055· CPF 016.***.***-05

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 71.367,90

Autor

ELDORADO REFEICOES LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

ELDORADO REFEICOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 15055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 15055· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2001

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO DA CONCEICAO GOMES CARNEIRO

INAJA MARIA GOMES CARNEIROCPF

JOSE GREGORIO CARNEIRO

VIACAO ELDORADO LTDA

Reu

ELIZABETH DA CUNHA GOMES CARNEIRO

MARIA ELOISA MAYERCPF

NORBERTO MAYER JUNIORCPF

VALERIA GODINHO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

JAIR ROBERTO MACARIO PEREIRA CARNEIRO· OAB MG 55302

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082· CPF 493.***.***-20

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514· CPF 000.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR ROBERTO MACARIO PEREIRA CARNEIRO· OAB MG 55302

Reu:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082· CPF 493.***.***-20

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514· CPF 000.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO DA CONCEICAO GOMES CARNEIRO

INAJA MARIA GOMES CARNEIROCPF

JOSE GREGORIO CARNEIRO

VIACAO ELDORADO LTDA

Reu

ELIZABETH DA CUNHA GOMES CARNEIRO

MARIA ELOISA MAYERCPF

NORBERTO MAYER JUNIORCPF

VALERIA GODINHO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

JAIR ROBERTO MACARIO PEREIRA CARNEIRO· OAB MG 55302

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082· CPF 493.***.***-20

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514· CPF 000.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR ROBERTO MACARIO PEREIRA CARNEIRO· OAB MG 55302

Reu:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082· CPF 493.***.***-20

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514· CPF 000.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2025 EXEQÜENTE: VIACAO ELDORADO LTDA e outros; EXECUTADO: ELIZABETH DA CUNHA GOMES CARNEIRO e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG através de consulta do andamento processual, na opção "todos os andamentos". ** AVERBADO ** Adv - THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO, MA... (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 306.112,00

Último movimento: Decorrido prazo de VIACAO ELDORADO LTDA em 16/12/2025 23:59 (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 306.112,00

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

RIVADAVIA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 341.932,31

Autor

BOTOF & BOTOF LTDA - MECNPJ

Reu

VIACAO ELDORADO LTDACNPJ

ARIES TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Autor:

MARIANA SILVA CAMARGO BOTOF· OAB MT 18290· CPF 022.***.***-58

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

THIAGO AFFONSO DIEL· OAB MT 19144· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 22.657,87

Autor

WILL KENNEDY SANTOS SOUZACPF

GUILHERME CAVALCANTE NERI DE SOUZACPF

HEITOR MENDONCA ATAIDECPF

Reu

TIM - TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES EIRELI - EPPCNPJ

VIACAO ELDORADO LTDACNPJ

ARIES TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VERDE TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

WILL KENNEDY SANTOS SOUZA· OAB GO 49030· CPF 045.***.***-10

Autor:

JOHNATHAN GONCALVES DE SOUZA VILELA· OAB GO 42076· CPF 031.***.***-10

Autor:

GUILHERME CAVALCANTE NERI DE SOUZA· OAB GO 42092· CPF 032.***.***-78

Reu:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

THIAGO AFFONSO DIEL· OAB MT 19144· CPF 032.***.***-74

Outros

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA· OAB GO 33374· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRACPF

Reu

MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TIM - TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES EIRELI - EPPCNPJ

VIACAO ELDORADO LTDACNPJ

VERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

ARIES TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA· OAB GO 33374· CPF 981.***.***-20

Reu:

THIAGO AFFONSO DIEL· OAB MT 19144· CPF 032.***.***-74

Reu:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Outros

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

WIDSON VILELA CAVALCANTE· OAB MT 25565· CPF 029.***.***-81

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

FABIOLA BORGES DE MESQUITA· OAB PR 54887· CPF 267.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de VIACAO ELDORADO LTDA em 17/03/2026 23:59 (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 387.002,66

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

VIACAO ELDORADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AFFONSO DIEL· OAB MT 19144· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 12.479,98

Autor

EUZANGILA SOARES JORGECPF

Reu

TIM - TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES EIRELI - EPPCNPJ

VIACAO ELDORADO LTDACNPJ

ARIES TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VERDE TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOHNATHAN GONCALVES DE SOUZA VILELA· OAB GO 42076· CPF 031.***.***-10

Reu:

THIAGO AFFONSO DIEL· OAB MT 19144· CPF 032.***.***-74

Outros

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA· OAB GO 33374· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2023)

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