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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SANDRO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Reu:

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 003659· CPF 289.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA· OAB SC 049078· CPF 046.***.***-71

Reu:

ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO· OAB SC 043308· CPF 069.***.***-32

Último movimento: Juntado(a) (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SANDRO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Autor:

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 003659· CPF 289.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA· OAB SC 049078· CPF 046.***.***-71

Autor:

ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO· OAB SC 043308· CPF 069.***.***-32

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/1994

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 530,83

Autor

RONALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu

AUTORAMA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Reu:

JOHNNY MARLON CAPICHTEN· OAB PR 27653

Reu:

RAIMUNDO PEREIRA DE BRITO· OAB DF 12429

Reu:

ELMER DA SILVA MARQUES· OAB PR 36422

Reu:

DONIZETTE SIMOES· OAB PR 12187

+ outros advogados do reu

Outros

WILMALEY CAMPOS FAZZANO· OAB PR 12213

VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA· OAB SP 418187· CPF 432.***.***-50

SILVA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 92152

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

RAPHAEL GUERRA TEIXEIRA· OAB SP 281138

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

MEIKSON ALEX NASCIMENTO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2002

Distribuição

24/10/2002

Valor

R$ 44.110,55

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

ORIVALDO AZAMBUJACPF

DIRCEU JOSE AZAMBUJACPF

DORACI DOS SANTOS AZAMBUJACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SATIN· OAB SP 94832· CPF 522.***.***-68

Autor:

DELIAS DE AZEVEDO· OAB SP 40537· CPF 011.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA AZEVEDO· OAB SP 167393· CPF 185.***.***-00

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Autor:

DERCILIO DE AZEVEDO· OAB SP 25925· CPF 011.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CELSO CHAGAS· OAB SP 95066· CPF 045.***.***-87

Reu:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2002

Distribuição

24/10/2002

Valor

R$ 44.110,55

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

ORIVALDO AZAMBUJACPF

DIRCEU JOSE AZAMBUJACPF

DORACI DOS SANTOS AZAMBUJACPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 4.180,54

Autor

ACRESP - ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PúBLICOSCNPJ

Reu

KATIA SILENE DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE RANIERI VAZ DE LIMA· OAB SP 143956· CPF 183.***.***-46

Reu:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA VAN OVERCPF

VILMA ROSA DA SILVA FERRAZCPF

Reu

ROSA MARIA BONFANTE DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Reu:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 19.800,00

Autor

ELENA GARCIA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DANIEL SILVA DE CASTRO· OAB RS 089032· CPF 013.***.***-90

EUGENIO SILVA DE CASTRO· OAB RS 073438· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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