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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 34.578,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ELEOTERIO SILVA RIBEIRO DE FREITAS NETOCPF

CARDOSO E FREITAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

MAIANNA RIBEIRO SOUZA RODRIGUES GONCALVES· OAB TO 6649· CPF 021.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000432-35.2012.8.27.2701/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO R. H. Trata-se de pedido formulado pela FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE para suspensão da presente Execução Fiscal, em razão do parcelamento administrativo do débito objeto desta demanda (evento 61). Sabe-se que, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. Nesse sentido firmou-... (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 29.376,37

Autor

T. G. RODRIGUES ROLIM LTDACNPJ

Reu

REALCE COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

R S DE FIGUEIREDO NETO LTDACNPJ

Outros

JULIANA ANTERO LUCIANO· OAB CE 46634· CPF 603.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

T. G. RODRIGUES ROLIM LTDA

Reu

R S DE FIGUEIREDO NETO LTDA

REALCE COMUNICACAO VISUAL LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SILVA SANTOS· OAB CE 45067· CPF 060.***.***-64

Autor:

JULIANA ANTERO LUCIANO· OAB CE 46634· CPF 603.***.***-17

Autor:

JOSE RYCARDO LIMA DE ANCELMO· OAB CE 29043· CPF 632.***.***-00

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SILVA SANTOS· OAB CE 45067· CPF 060.***.***-64

Reu:

JULIANA ANTERO LUCIANO· OAB CE 46634· CPF 603.***.***-17

Reu:

JOSE RYCARDO LIMA DE ANCELMO· OAB CE 29043· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 5.372,84

Autor

T. G. RODRIGUES ROLIM LTDACNPJ

Reu

R S DE FIGUEIREDO NETO LTDACNPJ

RAIMUNDO SOARES DE FIGUEIREDO NETOCPF

REALCE COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Outros

JULIANA ANTERO LUCIANO· OAB CE 46634· CPF 603.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 180654663 (04/11/2025)

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