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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ELES SILVA MACIELCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 12.861,60

Autor

JOSE ELES SILVA MACIELCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 38686· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 169557816 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 13.763,66

Autor

JOSE ELES SILVA MACIELCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 38686· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199905394 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDICPF

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 38686· CPF 058.***.***-84

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 10.933,93

Autor

ELES DA SILVA MATOSCPF

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ELES DA SILVA MATOSCPF

Reu

RAYRYS DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ARIVALDO MORAES DE ANDRADE· OAB AC 5618

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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