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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 6.803,83

Autor

ELETRITEC SOLUCOES E FINANCAS. LTDACNPJ

Reu

EDNA DOS SANTOS ACáCIOCPF

Advogados

Autor:

HEBERT INOCÊNCIO SIMÃO DE ARAÚJO· OAB AC 5967

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MR&LN CRéDITO FáCIL LTDA

Reu

EDNA DOS SANTOS ACáCIOCPF

Advogados

Autor:

HEBERT INOCÊNCIO SIMÃO DE ARAÚJO· OAB AC 5967· CPF 032.***.***-33

Reu:

HEBERT INOCÊNCIO SIMÃO DE ARAÚJO· OAB AC 5967· CPF 032.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Mr&ln Crédito Fácil Ltda - REQUERIDA: Edna dos Santos Acácio - Assim, Intimação - ADV: HEBERT INOCÊNCIO SIMÃO DE ARAÚJO (OAB 5967/AC) - Processo 0704567-26.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - designo audiência de conciliação para o dia 20 de julho de 2026, às 8h30min, a ser realizada na modalidade presencial ou híbrida. Fica facultada às partes e aos advogados a participação por videoconferência, median... (15/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2026

Distribuição

17/05/2026

Valor

R$ 52.710,00

Autor

SANDREYA MAIA MENDESCPF

Reu

ELETRITEC SOLUCOES E FINANCAS. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDREYA MAIA MENDES· OAB AC 3316· CPF 576.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5015100-92.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 17/05/2026. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

24/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA ELETRICEL LTDACNPJ

CELIO PEREIRA DE SOUZA

OSVALDO ROBERTO DE PAULA

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ· OAB MG 36615· CPF 439.***.***-30

Autor:

OLIVIA LOPES TINOCO MARTINS· OAB MG 33137· CPF 256.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO NONATO REZENDE· OAB MG 67592· CPF 220.***.***-04

Reu:

HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ· OAB MG 36615· CPF 439.***.***-30

Reu:

OLIVIA LOPES TINOCO MARTINS· OAB MG 33137· CPF 256.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO NONATO REZENDE· OAB MG 67592· CPF 220.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 223.756,76

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ELETRICEL LTDA - MECNPJ

BERNARDINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667· CPF 006.***.***-78

Outros

CARMEN THOMASI DE ABREU· OAB MG 64705

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 223.756,76

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

BERNARDINO PEREIRACPF

CONSTRUTORA ELETRICEL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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