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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

EDUARDO DE PAULA MARQUES FILHOCPF

Reu

ELETROFACIL - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Advogados

Autor:

OSÉAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Publicado Sentença em 08/09/2025. Documento: 172314361 (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 21.856,00

Autor

SIMARA FREIRE DE LIMA MELO

Reu

ELETROFACIL - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

LIVIO WESLEY VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB CE 26094· CPF 964.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 14.134,00

Autor

JEFFERSON NEVES MENDESCPF

Reu

ELETROFACIL - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 20392· CPF 000.***.***-89

RENATA DE ARRUDA COELHO MAGALHAES· OAB CE 28064· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

R$ 13.560,00

Autor

GUILHERME CARNEIRO ROCHACPF

Reu

ELETROFACIL - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

FRANCISCO CASSIO PEREIRA DIAS· OAB CE 23302· CPF 009.***.***-30

DINA MARCIA AGUIAR VERAS· OAB CE 21730· CPF 999.***.***-53

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 12.283,00

Autor

FRANCISCO JOSE FONTENELE MAGALHAESCPF

Reu

ELETROFACIL - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DINA MARCIA AGUIAR VERAS· OAB CE 21730

Autor:

FRANCISCO CASSIO PEREIRA DIAS· OAB CE 23302· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 96392461 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 14.896,00

Autor

JOAO BATISTA DE LIMACPF

Reu

ELETROFACIL - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

LIVIO WESLEY VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB CE 26094· CPF 964.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (17/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 5.708,97

Autor

BENEDITO PARENTE DE ALBUQUERQUECPF

Reu

FRANCISCO NOGUEIRA BORGESCPF

RAFAEL MENEZES NOGUEIRACPF

ELETROFACIL - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MENDES DE FREITAS· OAB CE 28883· CPF 027.***.***-13

Autor:

JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO· OAB CE 25765· CPF 023.***.***-23

Reu:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

DANIEL MENEZES NOGUEIRACPF

ELETROFACIL - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARIANA GERMANO PREZIA· OAB SP 452846· CPF 416.***.***-82

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA· OAB SP 397029· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 6.145,58

Autor

LUIS GONZAGA NUNES NETOCPF

Reu

RAFAEL MENEZES NOGUEIRA

DANIEL MENEZES NOGUEIRACPF

ELETROFACIL - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

RAFAEL MENEZES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO· OAB CE 25765· CPF 023.***.***-23

Reu:

FABIO MENEZES NOGUEIRA· OAB CE 22220· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199601793 (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 27.000,00

Autor

IVANETE SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ELETROFACIL - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE FERNANDES COSTA CALAND· OAB MA 11017· CPF 932.***.***-68

Reu:

FELIPE BRITO FORTES· OAB PI 10127· CPF 025.***.***-94

Reu:

MARCELO AGUIAR CARVALHO· OAB PI 4649· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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