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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ADMINISTRADORA MAXIMA DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

PASS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Autor:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Autor:

MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 270001· CPF 054.***.***-40

Reu:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Reu:

EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO· OAB PE 18215· CPF 870.***.***-00

Reu:

DANIELLE GRANJA DE OLIVEIRA LIMA AGOSTINHO· OAB PE 19843· CPF 899.***.***-53

Reu:

KLAYSON MONTEIRO DE ARAÚJO· OAB PE 17585· CPF 920.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 9.491,36

Autor

VANDERLEI DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO ALBERTO GONCALVES· OAB PE 33330· CPF 138.***.***-15

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 816.***.***-87

Reu:

PATRICIA ORLANDO DA SILVA· OAB PE 33478· CPF 057.***.***-62

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 21.696,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 21.696,96

Autor

ALEXANDRE ALVES DA CRUZCPF

Reu

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACPF

Advogados

Autor:

MAYARA IRINEU GALVAO· OAB PE 61550· CPF 074.***.***-61

Reu:

PATRICIA ORLANDO DA SILVA· OAB PE 33478· CPF 057.***.***-62

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 36.713,24

Autor

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

Reu

ADENILDO MARQUES NOGUEIRACPF

Outros

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA ROSY GUIMARAES VASCONCELLOSCPF

VERA RIBEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA ORLANDO DA SILVA· OAB PE 33478· CPF 057.***.***-62

Reu:

AMANDA ALVES· OAB SP 326111· CPF 350.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.302,85

Autor

MARILENE LOURENCO DE LIMACPF

Reu

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

SEMP TOSHIBA SACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 816.***.***-87

Reu:

PATRICIA ORLANDO DA SILVA· OAB PE 33478· CPF 057.***.***-62

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA SA em 03/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 3.486,87

Autor

LUCINEIDE DA CONCEICAO BALBINOCPF

Reu

SEMP TOSHIBA SACNPJ

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 816.***.***-87

Reu:

PATRICIA ORLANDO DA SILVA· OAB PE 33478· CPF 057.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 3.486,87

Autor

LUCINEIDE DA CONCEICAO BALBINOCPF

Reu

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

SEMP TOSHIBA SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (13/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 6.746,96

Autor

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA DE MELO FILHO· OAB PE 14221· CPF 047.***.***-72

Autor:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Último movimento: Conclusos para o Gabinete (01/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.911,90

Autor

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 42868· CPF 079.***.***-51

Autor:

RENATO CICALESE BEVILÁQUA· OAB PE 44064· CPF 096.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 29754· CPF 743.***.***-72

Autor:

GUILHERME PINTO DE BARROS E SILVA· OAB PE 38091· CPF 028.***.***-16

Autor:

RAQUEL AMORIM MAGALHÃES· OAB PE 23788· CPF 056.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos 5 (12/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 16.326,57

Autor

ANA PAULA GUEDES DE SOUSACPF

SELMA MARIA DA SILVA DE LIMACPF

Reu

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO LIMA DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 21796· CPF 030.***.***-02

Reu:

RENATA GHEDINI RAMOS· OAB SP 230015· CPF 292.***.***-70

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 816.***.***-87

Outros

PATRICIA ORLANDO DA SILVA· OAB PE 33478· CPF 057.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GUEDES DE SOUSA

SELMA MARIA DA SILVA DE LIMA

Reu

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO LIMA DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 21796· CPF 030.***.***-02

Autor:

PATRICIA ORLANDO DA SILVA· OAB PE 33478· CPF 057.***.***-62

Autor:

RENATA GHEDINI RAMOS· OAB SP 230015· CPF 292.***.***-70

Reu:

OSVALDO LIMA DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 21796· CPF 030.***.***-02

Reu:

PATRICIA ORLANDO DA SILVA· OAB PE 33478· CPF 057.***.***-62

Reu:

RENATA GHEDINI RAMOS· OAB SP 230015· CPF 292.***.***-70

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Publicação (27/08/2025)

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